O Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da Associação Mineira de Municípios (AMM), promoveu o curso sobre “eSocial”, no Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB) Zona da Mata, em Viçosa, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2022. Na mesma semana, foi oferecida a capacitação “O alvará de localização e funcionamento, as taxas municipais e a Lei de Liberdade Econômica”, nos dias 17 e 18 de fevereiro, em ambiente virtual.
O curso de eSocial foi ministrado pela professora Andréa Lacerda, que é especialista em auditoria externa. A capacitação tem o objetivo de apresentar a transição das informações exigidas atualmente com o eSocial, que substituirá obrigações como a SEFIP, RAIS, CAGED, DIRF, entre outras; além de esclarecer sobre as novas exigências e atualizações a que estão sujeitas as empresas e órgãos públicos.
Curso virtual
Já a capacitação “O alvará de localização e funcionamento, as taxas municipais e a Lei de Liberdade Econômica”, ministrada pelo professor Marcílio Melo, diretor da Gestec Municipal, consultor de municípios e especialista em Direito Tributário Municipal, tem como objetivo atualizar os participantes sobre as alterações na legislação federal, sobre jurisprudências afins do STF e STJ.
Além disso, nas aulas, o professor apresentou temas como as mudanças na Legislação Federal, os impactos nos Alvarás de Localização e de Funcionamento Municipal; a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019); o Estatuto da ME e EPP – LC nº 123/2006; os impactos nas cobranças das Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia; e a dispensa do Alvará x A incidência ou não das Taxas Municipais – de Localização e Funcionamento e outras.
Confira a agenda do CQGP
- Dias 22 e 23 de fevereiro de 2022: eSocial
- Dias 10 e 11 de março de 2022: Sistema de Controle Interno Municipal
- 14 e 15 de março de 2022: Proteção e promoção do Patrimônio Cultural e o instrumento do ICMS em Minas Gerais
- Dias 14 e 15 de março de 2022: Gerenciando os recursos da Educação – PNAE, PNATE, PDDE Básico
- Dias 21 e 22 de março de 2022: Contratos Administrativos – Gestão e Fiscalização dentro da nova Lei de Licitação
- Dias 22 e 23 de março de 2022: EFD REINF na Administração Pública (Versão 1.5.1.3)
- Dias 23 e 24 de março de 2022: Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Dia 29 de março de 2022: Noções gerais das atividades legislativas
- Dias 31 de março e 1º de abril de 2022: Contratação Direta: Dispensa, Inexigibilidade e Credenciamento: Implantação e Operacionalização Segundo a Lei 8.666/93 e a Lei14.133/2021
Mais informações AQUI, no portalamm.org.br e pelo telefone (31) 2125-2411.
