Home > CQGP > CQGP da AMM promove curso sobre as “Inovações e mudanças com a Lei de Licitações e Contratos”

CQGP da AMM promove curso sobre as “Inovações e mudanças com a Lei de Licitações e Contratos”

Capacitação foi ministrada pelo prefeito de Araguari, Renato Carvalho Fernandes, nesta quinta-feira (3)

Trabalhar as mudanças da Nova Lei de Licitações, esclarecendo a intenção e motivação do legislador com os novos dispositivos. Esse foi o objetivo do curso “Inovações e mudanças com a Lei de Licitações e Contratos”, nesta quinta-feira (3), na sede da AMM, em Belo Horizonte. A capacitação foi ministrada pelo prefeito de Araguari, Renato Carvalho Fernandes, que é advogado e oficial do exército, quando ocupou o cargo de auditor de controle interno em Licitações e Contratos do Exército Brasileiro em Brasília.

Nas aulas, foram apresentadas as principais diferenças entre a Lei 8.666/1993 e a nova legislação Lei 14.133/2021; a dispensa de licitação; a inexigibilidade de licitação; modalidades, tipos e novos conceitos de licitação (serviços comuns, serviços de engenharia e obras).

Com experiência nos processos licitatórios, quando trabalhou na área como major, ao servir o exército, o prefeito contou experiências relevantes no processo de compras em nível nacional e no universo da administração municipal, mostrou a importância de seguir, fielmente, as fases da licitação, e a necessidade de ser transparente para garantir a eficácia e a eficiência na gestão pública.

“A Lei 14.133/2021 traz muitas novidades importantes. Entre elas, há a motivação. É preciso justificar de forma consistente o motivo da licitação, a importância dela para a administração e para a sociedade. Outros pontos de destaque são a segurança jurídica, a celeridade e a economicidade”, reforçou o prefeito no curso.

CQGP

Somente nos últimos cinco anos, o CQGP da AMM capacitou mais de 12 mil pessoas nos 214 cursos, que contemplam as principais áreas da gestão pública, abordando os principais temas que afetam direta e indiretamente a administração pública municipal.

Os cursos do CQGP também podem chegar a sua região, por meio das microrregionais e das prefeituras. Saiba mais sobre a programação dos cursos e inscreva-se no portalamm.org.br e pelo telefone (31) 2125-2411.

Programação

  • 8 e 9 de fevereiro de 2022: Nova Lei de Licitação e Implementação do AMM Licita – Turma II
  • 10 e 11 de fevereiro de 2022: DCASP – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
  • 10 e 11 de fevereiro de 2022: Sistema de Controle Interno I – Estruturação de um sistema de controle interno municipal
  • 14 e 15 de fevereiro de 2022: Oratória para a gestão pública
  • 17 e 18 de fevereiro de 2022: O Alvará de Localização e Funcionamento, as Taxas Municipais e a Lei de Liberdade Econômica
  • 22 e 23 de fevereiro de 2022: eSocial

Mais informações AQUI, no portalamm.org.br e pelo telefone (31) 2125-2411.