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CQGP da AMM promove curso de Contratos Administrativos – Gestão e Fiscalização

O Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da Associação Mineira de Municípios (AMM), promoveu, nos dias 24 e 25 de outubro de 2019, o curso “Contratos Administrativos – Gestão e Fiscalização”, na sede da entidade, em Belo Horizonte.

Na avaliação do professor do curso, Pedro Leonardo Lopes, o assunto tratado é imprescindível ao sucesso do processo de licitação. “Este curso está consolidado aqui no CQGP, mas nesta capacitação, especificamente, estamos tratando da fase interna da licitação. É um assunto pouco explorado, você encontra pouco material disponível nas editoras, mas tem extrema importância e consequência direta nos contratos, que é a elaboração do termo de referência e do projeto básico.”

O professor explica, ainda, que se trata do “pano de fundo de um bom edital, de uma boa licitação, pois os temas estão no termo de referência e no projeto básico, em que está especificado, detalhadamente, o que a administração busca e quer contratar; o que pretende construir e executar com aquele contrato. É o que orienta as equipes internas e as empresas participantes”.

No curso, foram apresentadas, também, noções introdutórias sobre Licitações Públicas; caracterização do Contrato Administrativo; distinção entre Contrato Administrativo e Contrato de Direito Privado; distinção entre Reajuste, Repactuação e Equilíbrio Econômico Financeiro, entre outras questões.

O conteúdo do curso e a didática do professor foram bem avaliados pelos alunos. De acordo com o assistente administrativo da prefeitura de Peçanha, Pedro Lúcio Bravieira, todos os cursos da AMM foram muito importantes para a sua atividade no dia a dia. “Já fiz, também, curso de Formação de Pregoeiros e Compras Diretas. São todos muito bons. Esta capacitação nos ajuda a implementar muitas coisas, principalmente na fiscalização. A maior parte das informações pode ser aproveitada. Como a equipe é nova, poderemos colocar muita coisa em prática.”

Confira os próximos cursos do CQGP da AMM aqui. E a cobertura completa do curso na AMMTV (clique aqui).