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CQGP da AMM promove curso de Contratos Administrativos – Gestão e Fiscalização

O Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da Associação Mineira de Municípios (AMM), promoveu, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2020, o curso “Contratos Administrativos – Gestão e Fiscalização”, na sede da entidade, em Belo Horizonte. 

Na avaliação do professor do curso, Pedro Leonardo Lopes, o assunto tratado é imprescindível ao sucesso do processo de licitação. O professor reforçou com os participantes a importância da atenção com os contratos feitos de forma emergencial em municípios afetados pelas chuvas deste início de ano.  

“Este curso está consolidado aqui no CQGP, mas nesta capacitação, especificamente, estamos tratando da fase interna da licitação. É um assunto pouco explorado, você encontra pouco material disponível nas editoras, mas tem extrema importância e consequência direta nos contratos, que é a elaboração do termo de referência e do projeto básico.” 

O professor explica, ainda, que se trata do “pano de fundo de um bom edital, de uma boa licitação, pois os temas estão no termo de referência e no projeto básico, em que está especificado, detalhadamente, o que a administração busca e quer contratar; o que pretende construir e executar com aquele contrato. É o que orienta as equipes internas e as empresas participantes”. 

No curso, foram apresentadas, também, noções introdutórias sobre Licitações Públicas; caracterização do Contrato Administrativo; distinção entre Contrato Administrativo e Contrato de Direito Privado; distinção entre Reajuste, Repactuação e Equilíbrio Econômico Financeiro, entre outras questões. 

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