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CQGP da AMM promove curso de “Contratos administrativos” em Coronel Fabriciano

Os planos de interiorização das ações da Associação Mineira de Municípios (AMM) estão sendo cumpridos fielmente. Uma das metas é levar cursos do Centro para Qualificação da Gestão Pública (CQGP) ao interior do Estado. O primeiro promovido foi o de “Contratos administrativos”, nos dias 25 e 26 de janeiro, em Coronel Fabriciano.

Neste curso, são apresentados, aos agentes da administração pública, conceitos e dicas sobre contratos administrativos – modalidades, cláusulas –, além de orientações sobre Gestão e Fiscalização dos Contrativos Administrativos e as implicações Administrativa, Penal e Cível.

O advogado e professor Pedro Leonardo Lopes explica que é preciso repassar as cláusulas obrigatórias e exorbitantes que regem os contratos com a administração pública. “Verificar as penalidades e, também, dar uma atenção especial à confecção dos contratos visando à eficiência da prestação do serviço, de forma geral, com fiscalização, de maneira detalhada, chamando a administração pública a cumprir o dever, fazendo isso com excelência para otimizar a prestação do serviço.”

O prefeito de Coronel Fabriciano e segundo presidente da AMM, Marcos Vinícius da Silva Bizarro, salienta a importância de levar os cursos às diferentes regiões de Minas Gerais. O gestor avalia como sendo muito positivo promover as capacitações em todas as regiões do Estado e não somente na capital, uma vez que muitos servidores não têm condições de se deslocarem até Belo Horizonte.

Programação dos próximos meses

Fevereiro

  • Dias 5 e 6: Marco Regulatório (Timóteo).
  • Dias 20 e 21: Pregão – Formação de Pregoeiros (Belo Horizonte).
  • Dias 22 e 23: Cerimonial Público e Protocolo (Belo Horizonte).
  • Dias 27 e 28: Compras Diretas (Belo Horizonte).

 Março 

  • Dias 6 e 7  de março: Curso de Sistema de Registro de Preço (Belo Horizonte).
  • Dias 8 e 9  de março: Curso de Licitação Pública Municipal (Belo Horizonte).
  • Dias 22 e 23  de março: Curso de Prestação de Contas e Controle Interno do Fundo Municipal de Saúde – Construindo o RAG/Revisando a PAS (Belo Horizonte).

Mais informações aqui.

Publicado em 29 de janeiro de 2018.