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CQGP da AMM oferece curso sobre licitação pública municipal

Servidores e gestores públicos de todo o Estado participaram do último curso sobre “Licitação pública municipal” promovido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da Associação Mineira de Municípios (AMM), nos dias 12 e 13 de setembro, em Belo Horizonte.

Na avaliação da professora Priscila Viana, neste curso, é preciso mostrar que, às vezes, a legislação é mal-interpretada. “Os agentes públicos têm o hábito de atuar na área de licitação sem interpretar corretamente a lei. A gente mostra, no curso, que, apesar de ser um assunto antigo, há sempre alguma atualização e entendimento jurisprudencial renovado.”

Disciplina Constitucional e Base Legal, a finalidade da Licitação, noções sobre o Sistema de Registro de Preços, impugnação ao edital, execução das fases da licitação: habilitação, classificação, julgamento, adjudicação, homologação; benefícios da LC 123; licitações exclusivas para ME e EPP, nos termos da LC 147/2014, e licitações Sustentáveis foram alguns dos temas apresentados nas aulas.

A pregoeira da prefeitura de Oliveira Fortes, Marlene Nepomuceno da Silva, participou de curso na entidade pela terceira vez. “Na primeira vez, eu não tinha noção, então, aprendi muita teoria. Desta vez, com seis anos de experiência na área, está me surpreendendo. Tirei muitas dúvidas, pois fiquei muito tempo na prática, e, aqui, com a teoria, aprendi muita coisa nova.”

Priscila Viana destaca que, muitas vezes, os servidores públicos ficam presos à ideia de que licitação é fazer três orçamentos. “A gente tenta desmistificar algumas crenças, para que eles possam fazer compras com mais eficiência e com menos burocracia. Hoje, o Tribunal de Contas da União orienta que é preciso fazer a cotação de preços com parâmetros diferentes. Então, eles podem pegar ata de registro de preços do próprio órgão, em uma prefeitura vizinha, no portal da AMM. E, para complementar esses parâmetros, faz a cotação”, exemplifica a professora.

Banco de atas

Um espaço exclusivo para troca de informações entre os prefeitos afiliados à Associação Mineira de Municípios (AMM). Este é o objetivo do banco de atas de registro de preços da entidade. O espaço fica dentro do “Portal dos afiliados” (clique aqui) e, nesse ambiente, os gestores podem registrar atas, editais de licitação, entre outros documentos.

O objetivo é proporcionar aos prefeitos afiliados diferentes opções para adesão, facilitando acesso a serviços e compras. Os arquivos devem ser enviados na extensão PDF. Os gestores fazem a inserção das atas dos municípios que administram e, com isso, outros prefeitos podem ter acesso a esse material e fazer a licitação por SRP (Adesão Carona).

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