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CQGP da AMM oferece curso sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020

Servidores públicos das diferentes regiões de Minas Gerais participaram, nos dias 13 e 14 de agosto, do curso “LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2020”, promovido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, na sede da entidade, em Belo Horizonte.  

A capacitação tem como objetivo apresentar os aspectos conceituais e práticos do orçamento público e os procedimentos necessários para a elaboração referente ao exercício de 2020, abordando as principais demandas em face do atual contexto econômico. Nas aulas, foram apresentadas questões como a responsabilidade na gestão Fiscal (LRF – LC101/2000); integração entre os instrumentos de Planejamento: PPA, LDO E LOA; compatibilidade com os Programas e Ações do PPA; compatibilidade com a Lei de Diretrizes   Orçamentárias: Metas Fiscais e Riscos Fiscais; reserva de contingência e renúncia de receita.  

De acordo com a professora do curso, Lucy Fátima de Assis Freitas, que é especialista em Contabilidade Pública, “a cada orçamento nós temos adequações do ponto de vista de classificações das receitas, das despesas, mas esse orçamento, em especial, requer cuidado na elaboração por tratar-se do último ano de mandato dos governos municipais e nós temos uma série de restrições tanto da lei de responsabilidade fiscal quanto da lei eleitoral”.   

O prefeito de Carmo do Rio Claro, Sebastião Cezar Lemos, já participou de três capacitações na AMM e reforça a importância dos gestores fazerem os cursos juntamente com suas equipes. “A gente tem que agradecer à AMM, à gestão, ao nosso presidente, por dar essa oportunidade aos municípios, aos contadores. É um curso muito válido para gente, que é gestor, saber um pouco mais sobre as novas leis, sobre os novos sistemas e cada dia que a gente aprende é um fato novo para o município. Eu acho que deveria ter vindo mais gente da minha equipe, porque todos juntos aprendem melhor para discutir e resolver o problema mais fácil e tranquilamente, levando o conhecimento para outros gestores que ficaram lá no município”, concluiu o prefeito.  

Confira os cursos do CQGP da AMM aqui.