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CQGP da AMM oferece curso prático sobre funcionamento do Sincov

Capacitar e auxiliar os gestores e legisladores municipais na utilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), potencializando o índice de acerto na administração pública bem como a captação de recursos para a execução do PPA. Esse foi o objetivo do “Curso sobre o Siconv completo – gestão de convênios – parte teórica e prática”, promovido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, nos dias 14, 15, 16 e 17 de agosto.

Na pauta do curso, que aconteceu na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, foram abordadas questões teóricas e a parte prática, com exemplos dos convênios existentes. Nas aulas, os temas discutidos foram “Contexto e Legislação para Execução dos Convênios e Contratos de Repasse”; Ordem Bancaria de Transferência Voluntaria (OBTV); ajustes do Plano de Trabalho; Relatórios de Execução; Termo Aditivo; e Rendimentos de Aplicação.

De acordo com a professora do curso, consultora, administradora e multiplicadora do Sincov, Rosana Pereira, é importante repassar a teoria, como se faz a execução de um convênio dentro do sistema, e, depois, fazer os exercícios práticos. “Há muita dificuldade das pessoas até mesmo no entendimento de como se elabora um projeto e se inclui uma proposta. O Sincov é um sistema interativo, em todos os seus processos – desde a celebração até a prestação de contas. Se a pessoa não entender o sistema como um todo, a execução fica a desejar e a prestação de contas pode sair errada”, afirma.

Rosana salienta que, além de participarem da capacitação, é importante a equipe da prefeitura elaborar uma espécie de manual “tira-dúvidas” para o servidor seguir antes de executar as ações no sistema. “Tivemos um ganho de gestão administrativa com a portaria 424/2016 e alterações, que traz a obrigatoriedade do município, para fazer a celebração, assinar um instrumento jurídico, que comprova capacidade técnica para operar o sistema. E, inclusive, um funcionário efetivo para trabalhar o Sincov.”

Publicado em 20 de agosto de 2018.