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CQGP da AMM no Interior leva curso sobre a nova lei de licitações a Iguatama

Nos dias 21 e 22 de setembro, gestores e servidores municipais de Iguatama, na região centro-oeste do Estado, participaram do curso sobre a nova lei de licitações (nº 14.133/2021), promovido pelo Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP) da AMM.

O curso foi uma solicitação da prefeitura municipal, para apresentar aos agentes da Administração Pública Municipal a nova Lei de Licitações e Contrato Administrativos, publicada em 1º de abril de 2021, estabelecendo o novo marco legal para as compras e contratações públicas no País, em substituição à Lei 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e vários dispositivos do Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei 12.462/11).

O prefeito do município, Lucas Vieira Lopes, fez a abertura do curso no primeiro dia, destacando a importância de levar esse tipo de capacitação diretamente nos municípios.

De acordo com o professor do curso, Pedro Leonardo Lopes, “o novo dispositivo legal destaca a importância da fase inicial dos processos de contratações públicas, fazendo do planejamento o grande alicerce da contratação, apoiado por vários procedimentos que serão implementados nesta etapa, com o fim de promover o aprimoramento da gestão e governança das contratações, estimulados pelo dever de planejar”.

CQGP

Somente nos últimos cinco anos, o CQGP da AMM capacitou mais de 12 mil pessoas nos 214 cursos, que contemplam as principais áreas da gestão pública, abordando os principais temas que afetam direta e indiretamente a administração pública municipal.

Conheça a agenda e faça a sua inscrição!

Os cursos do CQGP também podem chegar à sua região, por meio das microrregionais e das prefeituras.