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CQGP da AMM capacita gestores de convênios sobre o sistema Siconv na Plataforma + Brasil

Gestores municipais lotaram o curso sobre o sistema Siconv – Plataforma + Brasil, do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, nos dias 19 e 20 de novembro. Esta foi a terceira edição da capacitação, que traz muitas pessoas devido às dificuldades em entender a nova sistemática, que vem gerando muitas dificuldades para os gestores municipais de convênios.

Segundo Rosana Pereira, professora do curso e multiplicadora da Plataforma+ Brasil desde 2008, a capacitação no tema é fundamental, porque toda a gestão dos convênios, de transferências voluntárias, é feita agora através desse sistema. “A Plataforma + Brasil é uma grande plataforma onde é gerenciado e administrado todos os sistemas de transferências da União. Então na verdade, é um grande ambiente onde serão colocados todos os sistemas, e o Siconv, que agora é chamado de sistema de transferências, está dentro da Plataforma + Brasil. Ele é um dos sistemas dentro da plataforma”,  esclarece.

Rosana destaca que, dentre os participantes, o assunto mais questionado é o módulo de projeto básico e termo de referência. “Antigamente, esses documentos do projeto básico eram encaminhados para a Caixa para que eles encaminhassem e fizessem toda a administração. Agora, é preciso fazer no Siconv, que é o sistema de transferências voluntárias, e é efetivamente muito trabalhoso e muito detalhado.”

Uma dica da professora Rosana aos alunos: “ eu sempre sugiro que quem faça esse preenchimento seja o engenheiro do município, juntamente com o GMC, para que ele saiba quais são as informações efetivas a serem colocadas nesse novo módulo”.

Sobre a Plataforma + Brasil

O sistema integrado reunirá em um só local as diferentes modalidades de transferências de recursos da União a estados e municípios. Administrada pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, a ferramenta reúne, em um só canal, dados sobre execução de obras e aplicação dos recursos repassados pela União para a entrega de políticas públicas. Além de viabilizar a tomada de decisão dos gestores para execução desses recursos, a medida amplia o monitoramento pelo cidadão do montante transferido anualmente a estados, municípios e organizações da sociedade civil.

Até 2022, a plataforma reunirá dados de 29 modalidades de transferências da União, totalizando cerca de R$ 380 bilhões. Os primeiros recursos federais a migrarem para a Plataforma foram as transferências executadas por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, de colaboração e de fomento, que movimentam aproximadamente R$ 9,8 bilhões ao ano.