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CQGP da AMM apresenta funcionalidades do VAF durante curso de capacitação

Apresentar os princípios gerais do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e como fazer auditoria nas informações entregues pelos contribuintes. Estes são os objetivos do curso “VAF – Valor Adicionado Fiscal – módulo I” promovido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da Associação Mineira de Municípios (AMM), nos dias 24 e 25 de setembro, em Belo Horizonte. 

No curso, são apresentadas questões, como Origem do VAF, instituído pela Constituição Federal de 1988; normas gerais do VAF, de acordo com a LC 63/1990, alterada pela LC 157/2016; modelo de o­cio para homologar representante do VAF perante o Estado de Minas Gerais; possibilidade de aumento de arrecadação municipal apenas com os arquivos de contribuintes enviados pelo Estado; Manual da Lei Robin Hood (Lei 18.030/2009), entre outros assuntos.  

De acordo com a professora Roseane Seabra, as aulas são destinadas ao corpo técnico, a servidores públicos de carreira. “Porque faz muita conta e apuração. Entre as principais dúvidas, ressalto o campo “de outras” da Damef entrada e saída, em que ficam os valores que devem ser excluídos, exceto alguns CFOPs. A gente passa esse macete para o servidor saber se tem algo errado ou não”, ressalta.  

A assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, participou do curso e disse ser uma excelente oportunidade para os servidores públicos entenderem a importância do VAF, que serve como base para os repasses constitucionais. “É o critério mais importante, porque representa 75% da distribuição do ICMS e, hoje, a dificuldade que os municípios enfrentam é na apuração do VAF; fazer o gerenciamento do VAF; quais são os gargalos da Damef. A professora identificou e pontuou a maneira correta para evitar erros no preenchimento do documento e evitar prejuízos aos municípios.”  

Para o vereador Júlio Maiolini, do município de Elói Mendes, a capacitação foi importante para auxiliá-lo na compreensão do processo do VAF. “É a primeira vez que faço curso da AMM e achei excelente. Estou na primeira legislatura, então, nas aulas, aprendi muita coisa nova, para aplicar na prática e aumentar a receita do município.”  

Saiba mais na AMMTV (aqui) e sobre os cursos do CQGP (aqui).