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Cota-parte da transferência do ICMS e do Fundeb desta semana será depositada nesta terça (10)

Os municípios mineiros recebem, nesta terça-feira (10), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à segunda semana de setembro. De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$ 200.872.156,11.

Também foram depositados, nas contas, os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que representam R$ 127.773.241,31, referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.

O repasse ficou acima do valor previsto. Os gestores perceberão que a diferença será descontada na próxima semana, na transferência do dia 17.

Confira os valores:

  • Fundeb ICMS: R$ 120.523.293,67.
  • Fundeb: R$ 4.248.366,82.
  • Fundeb ITCD: R$ 3.001.580,82.

Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. Foto: Pixabay.