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Cota-parte da transferência do ICMS e do Fundeb desta semana é depositada nesta terça (29)

A transferência da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos municípios mineiros, referente à quinta semana de outubro, será feita nesta terça-feira (29). De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, foi distribuído o montante bruto no valor de R$174.042.164,17 (cento e setenta e quatro milhões, quarenta e dois mil, cento e sessenta e quatro reais, dezessete centavos).

Também foram depositados, nas contas, os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O total é R$ R$109.906.241,68 (cento e nove milhões, novecentos e seis mil, duzentos e quarenta e um reais, sessenta e oito centavos), referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.

Confira os valores:

• FUNDEB ICMS = R$ 104.425.298,50
• FUNDEB IPVA = R$ 1.964.298,62
• FUNDEB ITCD = R$ 3.516.644,56

Os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.
Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.