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Correio de Minas – Ouro Branco decreta estado de emergência financeira e prefeito reduz o próprio salário, de vice e de secretários

O Governo Municipal, Administração 2017-2020, trabalha com afinco e dedicação na gestão das contas públicas. Mantendo sua transparência e responsabilidade a Prefeitura emitiu o Decreto nº 9.137/2018 que Declara Estado de Emergência Financeira no Município de Ouro Branco, dispõe sobre o contingenciamento de despesas e dá outras providências.

Apesar de todo o trabalho para equilíbrio financeiro e administrativo desde o primeiro dia de mandato, o atraso dos repasses do Governo do Estado prejudica o projeto de desenvolvimento de Ouro Branco. Conforme atualizado pela Associação Mineira dos Municípios () a dívida do Governo Estadual com a Prefeitura de Ouro Branco é de R$ 12.139.891,31.

Prefeitos de Minas protestam contra corte de verbas/assessoria de imprensa/PMOB

Os Municípios Mineiros vêm sofrendo com a falta de repasses do Governo do Estado. Segundo a , a dívida do Governo Estadual com os Municípios Mineiros é de R$ 10,4 bilhões. Muitas Prefeituras já emitiram decretos, portarias ou tomaram outras medidas administrativas e financeiras como, por exemplo, Entre Rios de Minas, Carandaí, Barbacena, Viçosa, Patos de Minas, Betim, Divinópolis, Poços de Caldas, Dores de Campos, Muriaé, Cataguases, Visconde de Rio Branco, entre várias outras.

Decreto de Estado de Emergência Financeira

Em linhas gerais, o Decreto nº 9.137/2018 declara Estado de Emergência Financeira no Município de Ouro Branco pelo prazo de 90 dias.

Confira o texto completo, com todas as medidas do Decreto nº 9.137/2018 no site ourobranco.mg.gov.br.

Além do decreto, a prefeitura reduziu temporariamente em 20% os salários do prefeito, do vice, dos secretários e de todos os comissionados que recebem acima de R$4 mil. Parte dos servidores comissionados também foi exonerada.

Gestão de Responsabilidade

Desde o início do mandato, a atual Gestão Municipal atuou com responsabilidade. O plano de governo da Administração 2017-2020 consistia, no primeiro ano, em quitar as dívidas da Prefeitura e economizar para que, nos próximos anos, fosse possível investir em obras e projetos para o desenvolvimento do Município.

A economia nos gastos de 1º de janeiro de 2017 até a segunda quinzena de outubro de 2018 fez com que o Governo Municipal pagasse quase R$ 16 milhões de dívidas deixadas pelos governos anteriores. Mas, a falta de repasses do Governo Estadual impactou significativamente na Gestão Municipal.

Notícia original aqui.