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Coronavírus: Unidades do Sisema suspendem atendimento presencial

A Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.955, de 31 de março de 2020, prorrogou até o dia 30/04/2020 a suspensão dos atendimentos presenciais nas unidades dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, conforme determinado anteriormente pela Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM e FEAM nº 2.950, de 19 de março de 2020.

A nova Resolução Conjunta ainda diz que os protocolos de documentos, com exceção daqueles atinentes aos processos de fiscalização ambiental, permanecerão, podendo ser enviados via SEI, pelos Correios ou por e-mail institucional definido pelas respectivas unidades.

Ainda de acordo com a norma, o protocolo de documentos relativos aos processos de fiscalização ambiental deverá ocorrer na unidade indicada no auto de infração ou em outro meio de comunicação oficial, sendo admitido o protocolo através de postagem pelo Correio com aviso de recebimento ou pessoalmente, após reabertura dos prazos processuais.

Por fim, foram suspensas temporariamente as viagens a serviço, no âmbito do SISEMA, bem como vistorias ou atendimentos locais, exceto para atendimento às emergências ambientais, combate a incêndios florestais, fiscalizações referentes às barragens e atendimento às demandas de fauna doméstica e silvestre, e outros casos excepcionais a serem definidos em ato próprio.

Recomendamos a leitura da Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.955, de 31 de março de 2020.

Saiba mais clicando no link www.meioambiente.mg.gov.br.

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.