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Contratação direta foi pauta do curso de CQGP Online da AMM nos dias 20 e 21 de agosto

O Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP Online), da AMM, promoveu o “Curso de Contração Direta: Dispensa, inexigibilidade e credenciamento. Implantação e operacionalização”, totalmente virtual, nos dias 20 e 21 de agosto. Os dois dias de capacitação reuniram gestores, servidores públicos e profissionais que trabalham com processo de licitação nas prefeituras do Estado.

O professor do curso, Felipe Ansaloni, explica que apresentou, nas aulas, possibilidades de contratação direta durante o período da pandemia do coronavírus; a legislação específica para as compras diretas para enfrentamento da Covid-19; e como isso deve ser operacionalizado pelas prefeituras.

“Outra novidade foi a nova legislação, que saiu semana passada, e caracteriza serviços de contadores e advogados como notórios especialistas. Destaco também a interatividade entre os participantes e o instituto do credenciamento, que sempre causa dúvidas”, realçou o professor.

Na pauta do curso, estavam questões como as diferenças entre as hipóteses de contratações diretas previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 13.979/2020 (Medidas de Enfrentamento ao Coronavírus); dispensa em função do valor; emergência ou calamidade pública; licitação deserta; propostas com preços superiores aos praticados no mercado; licitação dispensável para aquisição de produtos de entidades ou órgão que integre a administração pública; compras ou locação de imóvel; aquisição de gêneros perecíveis; instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional.

Conheça o conteúdo programático de cada capacitação disponibilizada pela AMM em agosto e inscreva-se. Clique aqui.

  • Dias 25 e 26 – Providências para o encerramento do exercício 2020: Encerramento do Mandato Municipal e Prestações de Contas.
  • Dia 27 e 28 – Sindicância e processo administrativo disciplinar.
  • Dia 31 – Atuações de Controle Interno em Final de Mandato.