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Código do Programa      4420520170002

Órgão   44000 – MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

Órgão Vinculado              44205 – AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

Órgão Executor                44205 – AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

Tipo de Instrumento : Contrato de Repasse

Qualificação da proposta: Proposta Voluntária

Programa Atende a   Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista

Nome do Programa       2026 – CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Descrição:

Elaboração de planos, enquadramento, estudos, diagnósticos e prognósticos sobre recursos hídricos; capacitação de recursos humanos e conscientização da sociedade civil para gestão de recursos hídricos; apoio à criação e estruturação dos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, realização do cadastramento e fiscalização de usuários e dos serviços regulados; emissão de outorgas de direitos de uso de recursos hídricos; promoção da regulação dos usos e da prestação de serviços públicos de irrigação e adução de água bruta; estabelecimento de normas voltadas à segurança de barragens; promoção da gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas; operação e modernização da rede hidrometeorológica nacional e do programa de monitoramento da qualidade de água; prevenção de eventos hidrológicos críticos; incentivos à iniciativas, eventos e práticas voltadas para a conservação, recuperação e reuso de recursos hídricos; despoluição de recursos hídricos em bacias hidrográficas; coordenação e gerenciamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos – SNIRH e a disponibilização de informações sobre recursos hídricos; apoio aos estados para estruturação de seus órgãos gestores de recursos hídricos. Objetiva-se, com isso, proporcionar a disponibilidade de água em padrões adequados de quantidade e qualidade aos respectivos usos, a conservação e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos e a prevenção de eventos hidrológicos críticos, com vistas aos usos múltiplos da água de forma sustentável.

Instituição Mandatária  CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Período de recebimento de Proposta Voluntária do programa

Data Início Recebimento de Propostas

23/06/2017

Data Fim Recebimento de Propostas    

01/09/2017

Observação:

Critérios de Seleção

1- avaliação da qualificação do conjunto proponente; 2- avaliação geral da proposta; 3- avaliação do estágio de implementação do PSA.

Possui Chamamento Público/Concurso de Projetos?    Sim

Deve Apresentar Plano de Trabalho?    Não

Aceita Proposta de Proponente não cadastrado?           Não

Chamamento Público/Concurso de Projetos

Possui Chamamento Público/Concurso de Projetos?    Sim

O Chamamento Público/Concurso de Projetos é obrigatório para Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Descrição do Objeto do Chamento Público/Concurso de Projetos Selecionar propostas de projetos para receber apoio técnico e financeiro da ANA no âmbito do Programa Produtor de Água.

Situação de Disponibilização      Disponibilizado

https://www.convenios.gov.br/siconv/ConsultarPrograma/ResultadoDaConsultaDeProgramaDeConvenioDetalhar.do?id=36610