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Conselho Político da CNM se reúne para tratar pauta municipalista na reta final de mandato

Membros do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram na sexta-feira, 16 de outubro, para debater pautas que ainda têm chances de avançar neste ano de encerramento de mandato. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1° vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou da reunião do Conselho Político da CNM, liderada pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, juntamente com os presidentes das associações estaduais das cinco regiões do Brasil, membros da diretoria da entidade e secretários-executivos das estaduais.

O resultado dos eventos sobre encerramento de mandato e Reforma Tributária foram destacados por Aroldi ao agradecer o trabalho e o apoio das entidades na organização dos eventos realizados no mês de setembro. “Esses eventos tiveram uma ótima repercussão, viramos protagonistas na discussão da Reforma Tributária, e agradeço o apoio dos senhores na divulgação junto aos gestores municipais”, agradeceu o líder municipalista.

Reforma Tributária

Na reunião, o presidente voltou a debater a temática da Reforma Tributária, que é uma das prioridades do movimento, e explicou que, atualmente, a CNM defende cinco pontos prioritários como essenciais e que estão sendo debatidos com o relator. São eles:

  • Seguro receita: que reserva 25% da parte assegurada aos estados pelas perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios e distribuídos na via Valor Adicionado Fiscal (VAF).
  • Compartilhamento do Imposto Seletivo: 50% para os estados e municípios distribuídos pelos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).
  • Mudanças nos critérios da cota-parte do IBS: 60% população, 5% igualitário entre os municípios de cada estado, e 35% de acordo com a Lei Estadual.
  • Comitê Gestor: paridade na representação dos Entes Federados.
  • Limite para Alíquota Livres: estabelecer o compartilhamento do resultado da arrecadação do aumento de alíquota livre que exceder 10% a alíquota de referência.

Além dessas, a CNM defenderá outras premissas que vêm sendo analisadas pelo grupo de trabalho criado para debater as propostas em discussão no Congresso Nacional.

Retomada das aulas

Outro tema em debate com o grupo foi a retomada das aulas presenciais nos municípios. Aroldi falou sobre o seminário idealizado pela entidade e a pesquisa da CNM sobre o calendário escolar. Aroldi contou que o tema ganhou destaque na mídia nacional ao mostrar as dificuldades dos municípios neste momento. O consultor Eduardo Stranz, um dos colaboradores da pesquisa, explicou e apresentou alguns dados obtidos. “Se por um lado mais de três mil municípios afirmaram que não devem retomar aulas presenciais em 2020, a pesquisa mostrou que os gestores municipais estão investindo no ensino remoto para garantir ano letivo. Mais de 97% dos municípios estão conseguindo atuar mesmo com todas as dificuldades”, avaliou Stranz.

O presidente e o consultor da CNM também ressaltaram o bom trabalho que vem sendo desenvolvido pelos gestores para a retomada das aulas presenciais. “Um dado importante é que 70% dos prefeitos já têm pronto o plano de retomada e, apesar dos desafios, já estão preparados para retornar, quando for possível”, contou Aroldi.

Pautas da reta final

Aroldi apresentou ainda, aos colegas municipalistas, algumas pautas que precisam ser aprovadas em 2020, antes do encerramento do mandato dos atuais gestores. Entre as pautas está a regulamentação do novo Fundeb, os precatórios, Proposta Emergencial do Pacto Federativo e a distribuição dos royalties de petróleo – PEC 188/2019.

Além dessas pautas, Aroldi destacou outras que merecem o reforço das entidades estaduais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a do 1% no FPM, o piso do magistério, a Lei kandir, uso do repasse dos recursos para a Covid-19, em 2021, licitações, excedente de óleo para o FPM – Veto 47/2020, recomposição do Fundeb, Revalida emergencial, uso do salário-educação com pessoal durante a pandemia, e Lei da improbidade.

Fonte: Agência CNM de Notícias.