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Conquista municipalista: Senadores aprovam ampliação da complementação do FPM; gestores aguardam sanção

Foi aprovada nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 938/2020 (PLV 26/2020) que prevê liberação de até R$ 16 bilhões para apoiar estados e municípios no combate aos efeitos da pandemia da Covid-19. O objetivo é compensar as perdas de arrecadação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) entre março e novembro deste ano em relação à igual período de 2019. O texto, aprovado em votação simbólica, vai à sanção presidencial.

Essa conquista municipalista contou com a forte atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do movimento municipalista nacional e da Associação Mineira de Municípios (AMM), que comemoram o repasse de mais R$ 6,1 bilhões aos Entes estaduais e municipais nos próximos cinco meses. A recomposição do FPM, para garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19, é uma conquista do movimento municipalista, fruto da sensibilização com os parlamentares e o Executivo.

Durante a leitura do parecer, o relator, senador Cid Gomes, lembrou da MP original, enviada pelo governo federal em abril, e detalhou o montante. “Estavam previstos R$ 16 bilhões para fazer frente às necessidades e passar recursos a Estados e Municípios. Mas as perdas projetadas não foram tão grandes e, até junho, destinaram R$ 9,9 bilhões, ficando disponíveis R$ 6,1 bilhões”, comparou.

Como o parlamentar explicou, a nova versão, aprovada na Câmara sob relatoria do deputado Hildo Rocha, projetou as perdas para os meses de julho a novembro, garantindo a complementação desde que respeitado o saldo previsto originalmente. “O combate à pandemia implica pesado ônus financeiros aos Entes e os fundos de participação são imprescindíveis à sobrevivência financeira dos Estados e Municípios. Não haverá alteração do que já está aprovado como fonte de recurso destinado aos Entes”, destacou Cid Gomes.

Fontes: Agência CNM de Notícias e Agência Senado. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.