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Conquista municipalista: Senado aprova cessão onerosa e municípios mineiros devem receber cerca de R$ 1,4 bilhão com leilão do pré-sal

A Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado na noite desta terça-feira (3). O avanço da matéria é resultado de um esforço conjunto do movimento municipalista e pode significar recursos de R$ 10,5 bilhões para os municípios brasileiros.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou intensamente das articulações em Brasília, além de criar uma grande mobilização em Minas Gerais, com os prefeitos e senadores mineiros, em prol da aprovação. “A conquista dessa aprovação é o primeiro passo do governo federal em reconhecer que nós, municípios, precisamos de mais recursos e autonomia para administrarmos bem a nossa população”, destacou.

A matéria agora volta para a Câmara dos Deputados, já que passou por alterações no Senado. Julvan ressalta que a mobilização agora deve ser com os deputados, para que não haja alterações no texto, o que pode retardar o processo. “Nós vamos precisar de uma grande mobilização com os deputados, nos moldes das outras que já fizemos, como o Cfem, ISS, pra podermos aprovar da forma como está”.

De acordo com o texto aprovado, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma: 67% para União, 3% para os Estados produtores; 15% para Estados; e 15% para Municípios. Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão que acontecerá em novembro, R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bilhões à União; R$ 10,95 bilhões a Estados; R$ 10,95 bilhões a Municípios; e R$ 2,19 bilhões a Estados produtores.

A CNM, principal movimento municipalista nacional, vem, desde a semana passada, mobilizando os gestores municipais e reunindo ofícios enviados pelas entidades municipalistas estaduais de todo o Brasil pedindo a aprovação rápida da PEC e a manutenção do critério de distribuição incluído no texto durante a tramitação  na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) pelo relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE).

Com a aprovação, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na aprovação da matéria e também de todos os senadores, “para que o movimento municipalista brasileiro pudesse ser contemplado com a cessão onerosa do petróleo através dos critérios do FPM e do FPE”.

A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pelo movimento municipalista para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação, e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril.

Confira a previsão de quanto seu município receberá com a aprovação da PEC 98/2019: