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Conquista municipalista: Fundeb é aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 21 de julho, uma importante conquista para a educação brasileira.  em primeiro e segundo turnos, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação básica. O texto segue agora para a análise dos senadores.

O texto aprovado amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026. Além disso, segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, parcela significativa desse recurso será destinada à educação infantil – mais um importante aperfeiçoamento do novo Fundeb que beneficia os municípios, que são responsáveis pela oferta da creche e da pré-escola à população brasileira.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) acionou os deputados da bancada mineira para a aprovação da pauta na segunda e na terça e comemora a rápida aprovação. O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destaca que a aprovação do texto na Câmara dos Deputados mostra a urgência e a importância do Fundeb para a manutenção do ensino público nos municípios. “A aprovação do novo Fundeb é essencial para impedir o colapso na gestão da educação e das finanças municipais  O fundo dá segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e os orienta no cumprimento de suas responsabilidades com a Educação”,destacou.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou ativamente dos debates de construção do texto ao longo dos últimos anos, comemora a aprovação da matéria. “A aprovação dessa proposta é fundamental para a manutenção da educação em nosso país e ocorreu após muito diálogo e concessões para se chegar a um consenso. Essa é uma importante vitória não só para os Municípios brasileiros, mas para todos os brasileiros”, celebra o presidente da entidade, Glademir Aroldi.

A CNM ressalta que vai fazer uma análise mais detalhada do texto para avaliar se buscará alterações para aperfeiçoar o texto da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 no Senado.

Pontos defendidos pelo movimento

Em reunião da comissão especial que analisou o tema na Casa realizada no dia 10 de julho, a consultora da CNM na área de Educação Mariza Abreu alertou para a urgência em votar a proposta para a fim de evitar um colapso no financiamento da educação básica pública. Ela também apresentou os pleitos defendidos pelo movimento municipalista, que foram acatados na minuta do substitutivo do Fundeb.

Para a CNM, o atendimento da proposta municipalista no novo substitutivo é resultado do trabalho de articulação realizado pela entidade junto aos parlamentares e à relatora da PEC para que suas propostas para o novo Fundeb fossem consideradas. Veja aqui o ofício enviado com os pleitos da entidade.

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Fonte: CNM