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Conquista dos municípios: AMM mobiliza prefeitos e Congresso derruba veto ao ISS

A Associação Mineira de Municípios (AMM), junto com o movimento municipalista nacional, conseguiu derrubar o veto presidencial sobre a reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na noite desta terça-feira, 30 de maio. Os parlamentares derrubaram os trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios. A derrubada do veto, que acarreta na sanção do texto original da Lei Complementar 157/2016, conforme aprovado no Congresso, permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos Municípios brasileiros.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destaca que a derrubada do veto presidencial demonstrou a força que a união dos prefeitos pode ter. “Quero agradecer a todos os companheiros que, unidos, participaram desta mobilização e construíram esta importante vitória municipalista”.

Para Julvan, além de vencer um veto do presidente da república, a conquista municipalista também lutou contra o impulso mais influente no ordenamento nacional, que é o sistema financeiro (bancos, seguradoras, cartões de crédito, planos de saúde, etc). “Derrubamos o veto presidencial, vencendo uma luta travada por todos os prefeitos. Este é um dia histórico na luta municipalista, não apenas pela injeção financeira nas receitas municipais proporcionada pela derrubada do veto, mas principalmente, pela demonstração de que os prefeitos são a maior força política do Brasil e unidos ficamos ainda mais forte”, comemorou.

A derrubada garante a desconcentração de receitas, o que acarreta em repartição de receitas entre os municípios; aumento das receitas próprias; estimulo à economia local, possibilitando os investimentos em políticas públicas locais; e justiça fiscal.

O que muda

Atualmente, o valor arrecadado é destinado aos municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas. Ou seja, as grandes cidades arrecadam praticamente a totalidade do imposto, pois alocam o maior número de empresas prestadoras deste tipo de serviço. Em contrapartida, os municípios pequenos ficam desprovidos das receitas, embora também forneçam o serviço em suas localidades. Se o veto não fosse derrubado, essa forma injusta de distribuição do imposto seria mantida.

Legenda da foto: O presidente da AMM, Julvan Lacerda, e prefeitos mineiros, durante reunião com a bancada mineira de deputados federais, no dia 14 de maio, em Brasília.

Confira o valor destinado a cada município mineiro aqui.

Com informações da CNM