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Congresso pode não votar pautas municipalistas

Com o calendário mais curto, devido às eleições e à Copa do Mundo, o Palácio do Planalto enfrentará um desafio para que este ano não fique marcado pela ausência de decisões importantes para o país. A disposição do Poder Executivo de controlar o Legislativo com rédea curta, com a finalidade de evitar projetos polêmicos ou que representem impacto para as contas públicas deve ser assistida pelo movimento municipalista, para que não atrase mais ainda os interesses e as causas conquistadas.

Na pauta do Congresso Nacional, duas medidas provisórias que afetam diretamente os municípios estão para ser votadas. AMP 631, que pretende mudar as normas de transferência de recursos da União para ações de resposta a desastres, como tempestades e questões ambientais, em estados e municípios, se encontra sem comissão instalada, e tranca a pauta a partir do dia 20 de março.  A MP 629, que assegurou a transferência de R$1,95 bilhão da União aos estados e municípios, em parcela única no dia 17 de janeiro, se encontra sem comissão instalada para a sua conversão em lei, e trancará a pauta a partir de 15 de março.

Além disso, no fim de 2013,  a aprovação de pauta com matérias que causavam impacto nas finanças da União, Estados e municípios, fez com que o governo buscasse segurar as votações. Ficaram de fora desse rol de projetos o novo Marco Civil da Mineração, que perdeu a urgência constitucional após negociação entre os deputados e o governo para liberar a pauta do plenário.