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Congresso discute papel do vereador e sua função na democracia

Além de palestras e debates, AMM lança Manual de Orientação aos Vereadores na abertura do evento 

É essencial que o vereador conheça as engrenagens da gestão pública para que a sinergia entre o executivo e o legislativo municipal se traduza em políticas públicas eficazes.  Com o intuito de ampliar esse conhecimento, o VII Congresso Mineiro de Vereadores, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), reuniu, na manhã desta terça-feira, 14 de março, em Belo Horizonte, cerca de 600 vereadores mineiros para que possam, durante os dois dias de evento, discutir seu papel e responsabilidades na administração do município.

Durante a abertura do evento, o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, lançou o Manual de Orientação aos Vereadores Eleitos, uma produção da AMM para orientar os legisladores na sua função. Andrada ressaltou que a publicação é uma fonte de consulta, aliando o conhecimento técnico à compreensão política do papel do legislativo municipal. “O material é resultado de um trabalho de pesquisa multidisciplinar, que busca introduzir e facilitar o acesso dos vereadores aos principais temas da administração pública”, ressaltou Andrada. O material será distribuído para os mais de 8.500 vereadores de Minas Gerais.

A mesa de abertura contou com representantes de órgãos estaduais e municipais, como: o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Mauri Torres; o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcio Lacerda; o presidente da Frente Mineira de Prefeitos (FMP), Wladimir Azevedo; o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ângelo Roncalli, os deputados estaduais Antônio Carlos Arantes, Edminho Madeira, Bosco e Cristiano Silveira; o vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Orlei Pereira, e o superintendente geral da AMM, Gustavo Nassif. Como representante de todos os vereadores presentes, o presidente da AMM convidou para a mesa o vereador do município de Barroso, Baldonedo Napoleão.

Atuação e papel do vereador na democracia

A importância do vereador, seu papel na democracia e com a sociedade foi destacada pelo presidente da AMM durante a palestra de abertura do evento.  Além das funções do vereador, como assessoramento do executivo, indicando necessidade, promovendo os problemas e levando a demanda da população, e a função julgadora das contas do Poder Executivo municipal, Andrada chamou a atenção para uma questão maior, que é o desafio das democracias atuais, a perda de credibilidade da representação popular e a concentração do  poder  em Brasília.

“Nós não somos entes federativos, somos indigentes federativos. Vivemos mendigando, correndo atrás e pedindo que atendam às demandas dos municípios”, criticou.

Ele explicou que o modelo federativo vem dos EUA. “A nossa estrutura não é tão autêntica, os estados têm uma força política muito fraca, e os municípios menos ainda”, destacou. E, nesse contexto, o município fica sem voz. “Daí a necessidade de associações municipalistas, como a AMM, fazerem movimentos, agitações, passeatas, marchas, para que o município possa ser ouvido nas suas demandas.

Andrada destacou que o Brasil atravessa uma grave crise federativa, jogo de empurrar responsabilidades, e na ponta, os prefeitos e vereadores. “A vida na cidade não para, e, por isso, é preciso reagir com indignação”, finalizou.

A programação conta ainda com palestras e debates sobre a atuação do vereador, a situação financeira dos municípios, obrigações legislativas, Lei Orgânica, Regimento Interno e Processo Legislativo, entre outros assuntos.

Fotos: Alan Vulcão e Ascom AMM.
Publicado em 14 de março de 2017.