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Condutas vedadas foi tema do último curso do CQGP da AMM em fevereiro

“Capacitar os gestores municipais para aprimorar o conhecimento da legislação eleitoral, principalmente, no que tange à prática de conduta vedada.” A afirmação é do consultor jurídico da AMM e professor, Wederson Advíncula Siqueira, sobre o objetivo do curso “Condutas vedadas em período eleitoral e gestão responsável em final de mandato”, que aconteceu nos dias 19 e 20 de fevereiro, na sede da Associação Mineira de Municípios, em Belo Horizonte.

Promovido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, o curso tem sido muito procurado por prefeitos e agentes políticos de todas as regiões de Minas Gerais. No ano passado, foram cinco capacitações. Em 2020, além deste curso na capital mineira, houve também no município de Timóteo, por meio do projeto de interiorização do CQGP da AMM.

A capacitação reúne prefeitos, procuradores de municípios, secretários municipais e servidores públicos, principalmente, da área jurídica das prefeituras. A pauta do curso contou com temas relevantes, como a finalidade das vedações impostas aos agentes públicos nos pleitos eleitorais; conceito de agente público, segundo a Lei nº 9.504/97; abuso do poder político e econômico ou dos meios de comunicação social pelos agentes públicos.

“Cada curso apresenta uma questão central. Neste, foi em relação à realização de festas. A gente sabe que a maioria dessas festas são nesse período crítico, que vai de maio a setembro. Os prefeitos ficam muito preocupados, principalmente diante das decisões do Tribunal Regional Eleitoral, confirmadas no Tribunal Superior Eleitoral, que geraram cassações por não cumprir a legislação eleitoral em relação ao exercício dessas festas, que são famosas nos municípios, mas exigem cuidado para não ter o cometimento das condutas vedadas e do próprio abuso do poder político”, salientou Wederson Advíncula.

O assessor jurídico da prefeitura de São João da Ponte, Thiago Gusmão, participou de curso na AMM pela primeira vez, e avaliou como sendo positiva a experiência, por apresentar conteúdo relevante. “O curso foi muito proveitoso, trouxe bastante informação, principalmente das alterações da resolução eleitoral e da legislação para as eleições de 2020. Acredito que vai engrandecer muito os trabalhos e também alerta os gestores sobre como conduzir uma gestão responsável neste último ano de mandato.”

Confira os próximos cursos do CQGP da AMM aqui.