Home > CQGP > Condutas vedadas em período eleitoral e gestão responsável em final de mandato foi tema de Curso do CQGP da AMM

Condutas vedadas em período eleitoral e gestão responsável em final de mandato foi tema de Curso do CQGP da AMM

O Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, promoveu, nos dias 5 e 6 de novembro de 2019, curso sobre “Condutas vedadas em período eleitoral e gestão responsável em final de mandato”, na sede da Associação, em Belo Horizonte.

Na pauta do curso, estiveram temas relevantes, como a finalidade das vedações impostas aos agentes públicos nos pleitos eleitorais; conceito de agente público, segundo a Lei nº 9.504/97; abuso do poder político e econômico ou dos meios de comunicação social pelos agentes públicos.

O professor do curso, Wederson Advíncula Siqueira, é especialista em direito eleitoral; membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político; ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG. Na avaliação dele a capacitação é muito importante por apresentar as condutas vedadas aos agentes políticos e as responsabilidades com o fim de mandato do gestor público.

“Existem algumas questões que precisam ser observadas neste ano para aplicação no início de 2020, como os gastos com publicidade constitucional. No ano eleitoral, muitas vezes, o prefeito quer mostrar à população tudo o que ele fez ao longo do seu mandato. No entanto, há restrição na legislação eleitoral que só pode gastar a média do primeiro semestre dos últimos três anos no mesmo período no ano eleitoral. Diante da crise que os prefeitos tiveram nos últimos anos, a primeira coisa que cortaram foi a publicidade institucional. Outra questão importante é que a lei eleitoral determina que as condutas vedadas podem ser aplicadas sanções pecuniárias por meio de multas; ela também determina a cassação do prefeito em caso de cometimento da conduta vedada.”

A sala ficou lotada nos dois dias de curso com a presença de servidores públicos das diferentes regiões mineiras e de seis gestores públicos.

Opinião dos prefeitos

“Muito bom o curso por nos orientar sobre essa nova legislação eleitoral. Chamou a atenção a rigidez da justiça conosco. Foi interessante que o professor nos mostrou o que podemos e o que não podemos fazer em ano eleitoral. Importante saber que no período eleitoral a gente não pode mandar embora, contratar funcionário, iniciar obras e fazer propaganda.” Prefeito de Morro do Pilar, José de Matos Vieira Neto 

“Primeiramente, parabenizo a AMM por este curso tão importante para a gente que está no cenário da política, porque saímos daqui sabendo o que poderemos fazer no ano que vem. Foi muito importante para nos orientar. A AMM foi muito feliz em promover este curso.” Prefeito de Manhumirim, Carlos Alberto Gonçalves  

“Mais uma vez a AMM assessorando a gente com muita certeza na parte jurídica, principalmente para nós, prefeitos, de segundo mandato de como fazer esse fechamento, com muita transparência, dentro da legalidade. Então, parabenizo o nosso presidente Julvan, que está sempre preocupado. E que nós possamos tomar atitudes democráticas, pensando sempre na forma mais justa para o direito adquirido do povo. O curso foi muito bom e a gente sai com a sensação de que temos muito a implementar, principalmente para nós que estamos saindo. A lei mudou muita coisa, mas conseguimos aprender muito aqui e vamos conseguir colocar em prática, junto com a assessoria da AMM, que é constante, faremos um fechamento de mandato sério e dentro da lei.” Prefeita de Santa Cruz de Minas, Sinara Campos 

“Primeiramente, agradecemos ao presidente Julvan e toda a sua equipe sempre empenhado em oferecer a todos os municípios os melhores cursos e palestrantes. Para o fechamento de mandato, este curso é de extrema importância porque há novas regras, muita coisa está mudando, principalmente para o próximo pleito eleitoral. Foi importante também para quem quer tentar recondução em novos mandatos. A equipe da AMM está de parabéns.” Prefeito de Ilicínea, Edvaldo Belinelli 

“É um curso muito interessante, o professor tem uma didática muito boa, ele tem paciência para explicar. Gostei muito, foi produtivo. Eu acho que todos os prefeitos deveriam estar aqui para saberem o que pode ser feito e o que não pode ser feito em 2020. Tem muita coisa vedada, muito problema, mas sabendo de antemão o que tem que ser feito, é mais fácil. Não imaginava tantas regras, achei que o último ano era menos proibitivo. Foi bom nos alertar para isso, e agora iremos correr atrás para fazer o que deve ser feito até dezembro, porque tem algumas coisas que são proibidas a partir de janeiro. E também pegar a equipe e readequar e informar sobre o que tem que ser feito para que a gente não incorra em crime eleitoral e tenha problemas depois.” Prefeito de Rubim, Alencar Oliveira

“É um curso muito importante para a gente, enquanto gestores públicos, para estarmos sempre atualizados em relação à legislação eleitoral, que está sempre mudando. Então, para você fazer um trabalho dentro do que o tribunal eleitoral cobra, é preciso estarmos sempre nos atualizando. A gente estava buscando esse curso e a AMM ofereceu. Acredito que vai ser muito importante para, no decorrer do próximo ano, estarmos alinhando tudo para o momento do pleito eleitoral.” Wilian Souza, vice-prefeito de Ninheira 

Confira os próximos cursos do CQGP da AMM aqui. E a cobertura completa do curso na AMMTV (clique aqui).