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Condutas vedadas em período eleitoral e gestão responsável é destaque do CQGP da AMM em novembro

As eleições municipais, que acontecerão no dia 4 de outubro de 2020, se aproximam, e a partir do início do ano, os gestores e servidores municipais devem tomar uma série de cuidados na condução da administração municipal. Por isso, o Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da Associação Mineira de Municípios (AMM), promove o curso “Condutas vedadas em período eleitoral e gestão responsável em final de mandato”, nos dias 5 e 6 de novembro, em Belo Horizonte.

A capacitação será ministrada pelo advogado Wederson Advíncula Siqueira, especialista em direito eleitoral; membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político; ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG.

Ao longo dos dois dias, Wederson irá abordar informações importantes sobre as principais mudanças na legislação eleitoral; condutas vedadas e atos de improbidade administrativa as consequências eleitorais da prática de condutas vedadas.

Além das condutas vedadas, existem regras específicas a respeito do dinheiro público, da gestão fiscal e orçamentária que devem ser observadas. Com isso, gasto com pessoal, aumento de salário, demissões, contratação temporária, publicidade institucional e restos a pagar no final de mandato também serão temas do curso.

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