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Conasems disponibiliza manuais sobre judicialização da Saúde nos municípios

O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) disponibiliza aos gestores os manuais da série “Judicialização da saúde nos municípios: como responder e prevenir”. A série busca contribuir para a formação e informação dos envolvidos com o tema da judicialização da saúde, sobretudo profissionais da saúde, do direito e da gestão envolvidos na resposta às demandas judiciais por tratamentos de saúde.

]Volume 1 – Alocação de Recursos e o Direito à Saúde

Volume 2 – Direito à saúde, judicialização e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Volume 3 – Judicialização da saúde: como responder

A judicialização da saúde é entendida como o fenômeno das ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS) que pedem o fornecimento de tratamentos médicos com base no direito constitucional à saúde. Os manuais foram criados com objetivo de difundir esse conhecimento para aprimorar os recursos humanos necessários em âmbito municipal.

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Os manuais da série também serão tema de  encontros mensais com transmissão pelo canal do YouTube do Conasems com a participação de profissionais especialistas sobre os temas estruturados. Nos encontros, haverá a possibilidade de debate online com os participantes e acesso posterior ao material veiculado. Confira o cronograma preliminar:

– LIVE “Alocação de recursos e o direito à saúde” – Dia 04/08 (quarta-feira) às 15h, com Daniel Wei Liang Wang – Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas-SP e Coordenador do Projeto Judicialização da Saúde nos Municípios e Luís Correia – Professor Adjunto da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública e Diretor do Centro de Medicina Baseada em Evidência Bahiana

– LIVE “Direito à saúde, judicialização e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal” – Dia 02/09 (quinta-feira), às 15h, com Daniel Wei Liang Wang – Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas-SP e Coordenador do Projeto Judicialização da Saúde nos Municípios e Ana Carolina Morozowski – Juíza federal substituta da 3ª Vara Federal de Curitiba e especializada em saúde.

– LIVE “Judicialização da saúde: como responder” – Dia 06/10 (quarta-feira) às 15h, com Daniel Wei Liang Wang e convidado a definir.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Fonte: Conasems