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Comunicado nº 43/2020 traz informações sobre saldo em conta corrente nas transferências voluntárias

Em atenção ao Relatório Final de Auditoria nº 817871 – denominado “Relatório de Avaliação de Saldo em Conta Corrente nas Transferências Voluntárias” – emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), a Secretaria de Gestão (SEGES), por meio do Departamento de Transferências da União (DETRU), orienta que os responsáveis (concedentes e mandatária da União) pela execução dos convênios e contratos de repasse, adotem, no prazo de 60 dias, a contar da data de publicação deste Comunicado, em 28 de agosto, as seguintes providências:

Adoção de ações nos convenentes para que seja viabilizada a devolução dos recursos financeiros com saldo em conta corrente:

I – no valor de R$ 27.709.634,45, à conta única da União, relativo a  instrumentos de transferências voluntárias INATIVOS; e

II – no valor de R$ 218.393.272,71, à conta única da União, relativo a instrumentos de transferências voluntárias inadimplentes ou com data limite para prestação de contas vencida (instrumentos com situação “inadimplente” ou “aguardando prestação de contas” após expirado o prazo de envio da prestação de contas pelo convenente).

OBSERVAÇÃO: O relatório da CGU considerou INATIVOS os instrumentos que foram finalizados de alguma forma no sistema, quais sejam instrumentos nas seguintes situações na Plataforma +Brasil: “cancelados”; “convênio anulado”; “convênio rescindido”; “prestação de contas aprovada”; “prestação de contas aprovada com ressalvas”; “prestação de contas concluída”; e “prestação de contas rejeitada.

Com o intuito de auxiliar os concedentes e a mandatária da União na consecução das providências acima elencadas, o Departamento de Transferências da União (DETRU) enviará, aos Coordenadores da Rede +Brasil de cada órgão ou entidade concedente, as planilhas, separadas por achado de auditoria e por órgão superior, as quais contêm a relação de instrumentos, por órgão superior, e seus respectivos saldos em conta corrente.

Por fim, solicitamos que os órgãos superiores que constam nas planilhas relacionadas enviem ao Departamento de Transferências da União (DETRU/SEGES), no prazo de 60 dias, contados da publicação deste Comunicado, o detalhamento das providências que foram adotadas em atendimento às recomendações da Controladoria Geral da União, as quais podem ser visualizadas no Relatório de Auditoria disponibilizado aqui.

Fonte: Ministério da Economia, Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Secretaria de Gestão e Departamento de Transferências da União.

Mais informações com o assessor do departamento de Convênios da AMM, Rubens Costa, pelo telefone (31) 3916-9188. (Foto: Pixabay)