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Comunicado aos municípios: prorrogado prazo do ICMS Patrimônio Cultural Exercício 2023

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) informa que foi prorrogado para até 28 de janeiro de 2022 o prazo de encaminhamento da documentação referente ao programa ICMS Patrimônio Cultural, ano base 2021, exercício 2023.

Os conjuntos documentais QIA e QIB devem ser enviados por meio do acesso ao FTP (File Transfer Protocol), conforme instruções disponíveis (aqui).

Os demais conjuntos documentais dos quadros QII e QIII devem ser enviados via Correios, com comprovante de postagem, no seguinte endereço:

Destinatário: IEPHA/MG – ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL – Praça da Liberdade, 470, Funcionários, Belo Horizonte – Minas Gerais, CEP: 30140-010.

Todas as informações sobre a participação no programa ICMS Patrimônio Cultural estão disponíveis no site do Iepha-MG http://www.iepha.mg.gov.br/index.php/programas-e-acoes/icms-patrimonio-cultural#como-funciona

Mais informações (aqui), pelo endereço eletrônico icms@iepha.mg.gov.br e com a assessora do departamento de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo telefone (31) 2125-2437.