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“Compras diretas” é tema do último curso de fevereiro do CQGP da AMM

Instruir os servidores públicos a trabalhar a maneira correta de formalização dos processos e a identificar quando utilizar cada hipótese de contratação foram os objetivos do curso “Compras diretas”, que aconteceu nos dias 27 e 28 de fevereiro, na AMM. A capacitação foi promovida pelo Centro para a Qualificação da Gestão Pública (CQGP), da Associação, e reuniu colaboradores de diferentes regiões do Estado.

O professor e consultor Felipe Ansaloni explica que, neste curso, foram discutidas as formas de contratação por compras diretas, as dispensas de licitação previstas no artigo 24, e a inelegibilidade prevista no artigo 25 da Lei 8.666. “Na prática, são mais de 40 hipóteses diferentes. O artigo 24 tem 34 hipóteses de contratação direta sem que se aplique o procedimento da licitação. São situações excepcionais que exigem dos gestores públicos um procedimento de formalização especial com mais atenção e rigor”, afirma.

O tema é denso e, no curso, foi tratado com linguagem simples e direta, facilitando a compreensão dos participantes, sobretudo daqueles que estão começando a trabalhar na área de licitação, como aconteceu com Marcos Henrique Monteiro, chefe do departamento de compras da prefeitura de Alagoa. “A gente que trabalha na administração pública, principalmente eu, que sou jovem, tem muita dificuldade. Esse treinamento, que tem bom professor e conteúdo completo, foi muito proveitoso. Aplicarei a teoria ao passar a minha experiência adquirida aqui aos meus colegas de trabalho”, enfatizou.

A capacitação contou, também, com servidores públicos mais experientes e sempre dispostos a aprender. O secretário de administração da Prefeitura de Jeceaba, Ed Wilson Gomes Pinto, está na vida pública há duas décadas e salienta a importância dos gestores participarem dos cursos. “Achei o curso objetivo, esclarecedor e, com certeza, contribuirá muito com a administração do município. Achei interessante saber sobre as formas de como elaborar uma dispensa, pois nos ajuda a aprimorar os processos. O nosso prefeito faz questão que os secretários participem dos cursos, principalmente na AMM, e isso tem contribuído muito com a gestão do nosso município”, reforça.

Felipe Ansaloni reforça, ainda, a importância dos servidores ficarem sempre atentos à lei. “A legislação brasileira, muitas vezes, traz hipóteses parecidas. Com tempo, estudo, no curso, é que a gente aprende a distinguir uma situação da outra; qual o dispositivo de lei é mais adequado para aquela situação. Porque, às vezes, uma coisa parece ser de determinado artigo, mas se encaixa melhor em outro. Além disso, a troca de experiências entre os participantes do curso também enriquece muito o aprendizado”, finalizou o professor.

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Publicado em 28 de fevereiro de 2018.