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Como vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda assina acordos internacionais durante abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

“Unidos pelo Brasil”. Esse é o tema da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que está reunindo prefeitos de todo o País, de 8 a 11 de abril, em Brasília. A abertura oficial do evento contou com a esperada presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, de ministros de Estado; e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

Na solenidade, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CMN), Glademir Aroldi, reforçou que o movimento municipalista brasileiro é formado por autoridades de todos os partidos. “Hoje, estão aqui unidos e prontos para juntos construir um novo pacto federativo. A Constituição definiu a participação dos entes federativos no bolo tributário, e os governos anteriores criaram programas importantes, mas, ao mesmo tempo, transferiram responsabilidades aos municípios. Regulamentar esse pacto é que significa ‘o mais Brasil’. Apenas 13% do que é arrecadado pela União é direcionado aos cofres municipais”, destacou.

Presença muito aguardada pelos prefeitos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou apoio do governo federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. A decisão, acordada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve agilizar a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Atualmente, a CNM aguarda a reinstalação da Comissão Especial que analisará o texto. “Aqui, não existe presidente, governador e prefeitos. Somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira”, alegou Bolsonaro.

No evento, foram discutidos temas importantes ao municipalismo, como: a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que termina em 2020, e injeta nos cofres municipais cerca de R$ 148 bi para atender jovens de municípios do Norte e do Nordeste; A divisão dos recursos de royalties de petróleo; A Nova Previdência proposta pelo governo Bolsonaro.

Acordos internacionais

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou da abertura oficial do evento juntamente com gestores mineiros e, como vice-presidente da CNM, assinou dois acordos internacionais. O primeiro foi o Termo de Cooperação Sistema ONU e CNM, com Niky Fabiancic, coordenador-residente do Sistema das Nações Unidas. O objetivo é fomentar o desenvolvimento urbano sustentável, de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Julvan Lacerda participou também de assinatura do termo de cooperação urbana internacional, para acolher os imigrantes venezuelanos.

“Quando participo desses eventos internacionais, representando a CNM, como aconteceu no Uruguai, vejo a comunhão de boas práticas, de ações inovadoras e de desenvolvimento aprimorado da forte gestão pública. Quando esses conhecimentos são compartilhados, podem valorizar quem faz e estimular a todos a se desenvolverem essas ações. Um dos principais parceiros internacionais da CNM é a União Européia. Porque, para poder administrar os municípios, nós precisamos de muitas parcerias, vivemos em uma república federativa que tem essa construção federativa, e os municípios são a base da federação; é nos municípios que a vida acontece, é lá que o cidadão recebe a prestação do serviço. Os estados formam outra parte da federação”, ressalta Juvan Lacerda.

Com informações da Agência CNM de Notícias.
Fotos: Ascom da AMM.

Publicado em 9 de abril de 2019.