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Com pressão da AMM, Estado inicia pagamento de duas parcelas do Transporte Escolar de 2018

Campanha “Governo de Minas, pague os municípios mineiros” começa a surtir efeito 

A Associação Mineira de Municípios (AMM) iniciou, na semana passada, a campanha institucional denominada “Governo de Minas, pague os municípios mineiros”, evidenciando para a população do Estado a crítica situação enfrentada pelos municípios com os atrasos do Governo nos repasses às prefeituras.

Além de colocar o ICMS da semana em dia, o Governo de Minas está efetuando o pagamento da primeira e da segunda parcela do Programa Estadual de Transporte Escolar, referentes ao exercício de 2018. No entanto, as prefeituras ainda sofrem com três parcelas em atraso.

O repasse dos recursos às contas dos municípios foi autorizado na sexta-feira, 13 de julho. Mas como a compensação bancária pode ser processada em até cinco dias úteis, o recurso estará disponível na conta das prefeituras no decorrer da semana.

A assessora do departamento de Educação da Associação Mineira de Municípios (AMM), Alessandra Marx, ressalta que, segundo informações da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), receberão as duas parcelas todos os municípios que estiverem em dia com a Prestação de Contas dos recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) esclarece que o transporte de estudantes residentes em zona rural é uma responsabilidade compartilhada entre Estado e municípios. Em 2016, o repasse de recursos para o transporte escolar do Estado para as prefeituras foi facilitado com o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). A mudança foi uma reivindicação defendida pela AMM. Com o PTE, o Estado repassa os recursos financeiros de forma direta, ou seja, sem a necessidade de celebração de convênios, aos municípios que se inscreveram no PTE.

Para saber valores por município, entre em contato com Alessandra Marx, assessora do departamento de Educação da AMM, pelo telefone (3) 3916-9199 ou acesse o Portal do Afiliado: www.portalamm.org.br/afiliado.

Foto: Agência Minas.
Publicado em 16 de julho de 2018.