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CNM reforça representação da AMM no FNDE sobre os atrasos do Fundeb

Reunião em Brasília busca soluções imediatas para regularização dos atrasos do Governo de Minas

Atrasos e pendências no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Estado de Minas Gerais com os municípios acenderam o alerta na Confederação Nacional de Municípios (CNM). Após contestação apresentada pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, que também é 1º vice-presidente da CNM, sobre os recursos que estão sendo retidos pelo governo estadual, a CNM levou a reivindicação à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nesta quarta-feira, 25 de julho, representantes do FNDE – responsáveis pela transferência da complementação da União nas contas correntes de Estados e Municípios beneficiários – estiveram na sede da CNM para inteirar-se da questão, prestar esclarecimentos e buscar atuação conjunta. A coordenadora de Operacionalização do Fundeb no órgão, Sylvia Gouveia, explicou como são feitos os repasses em cada estado e município pelos bancos e ressaltou que é possível buscar a série histórica dos valores com as instituições financeiras e com a STN para acionar o Tribunal de Contas do Estado.

Ao lado de Annelise de Mattos, que também coordena a operacionalização do Fundo de Educação, Sylvia fez a ressalva de que não é possível provocar o Tribunal de Contas da União (TCU) porque Minas Gerais não recebe complementação da União. “Os municípios fizeram a reclamação, há uns dois meses, de que o Estado não está cumprindo com a Lei. É possível conseguir as tabelas mês a mês com o valor do imposto, para saber exatamente a arrecadação e comparar com os dados do banco do repasse. Eles ainda têm direito aos juros e às multas incidentes sobre os impostos que compõem o Fundo, e é o Tribunal que define a multa”, detalhou.

Presente na reunião com o 2º secretário, Eduardo Tabosa; o diretor-executivo, Gustavo Cezário; a consultora de educação, Mariza Abreu; e o consultor Eduardo Stranz; o presidente da CNM Glademir Aroldi pediu celeridade para solucionar o problema. Stranz lembrou que, mesmo com a judicialização para receber corretamente os valores do ICMS, os entes de MG estão sofrendo com os atrasos.

Os representantes da Confederação temem que se repita no Estado o que aconteceu ano passado no Mato Grosso, quando houve retenção dos recursos por meses e, nos últimos dias de dezembro, os gestores receberam um acumulado, que prejudicou os cofres municipais e prestação de contas. Em janeiro, os municípios acabaram penalizados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).

Tentativas frustradas

Segundo estimativas da AMM, a dívida do governo estadual com os municípios mineiros já chega a R$ 7,3 bilhões. O presidente da Associação, Julvan Lacerda, que também é 1º vice-presidente da CNM, destacou que a entidade estadual já solicitou audiência à STN, representações no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e no Ministério Público Estadual e Federal. Sem obter retorno, eles pediram apoio da CNM e considera a possibilidade de judicializar a questão para cobrar a regularização dos repasses.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Fonte: CNM.
Publicado em 26 de julho de 2018.