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CNM orienta gestores municipais quanto aos atendimentos na área de Assistência Social

Em concordância com as medidas de prevenção e proteção adotadas para evitar a transmissão do novo coronavírus (Covid-19), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que é importante que os gestores e técnicos dos serviços socioassistenciais fiquem atentos à necessidade de reavaliar a oferta continuada das ações. Isto porque uma das principais estratégias de intervenção da Política de Assistência Social é o trabalho em grupo, seja no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ou Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi).

Sendo assim, a CNM recomenda a revisão do planejamento das atividades nos próximos meses, em consonância com as orientações do Ministério da Saúde (MS) para a prevenção e o controle da transmissão do novo coronavírus. Como medida de prevenção, tendo em vista que idosos e pessoas em situação de rua são público específico da Política de Assistência Social e grupo de risco frente à Covid-19, é prudente suspender atividades, observando as diretrizes do MS, os decretos de cada estado e as medidas preventivas adotadas pelo próprio município.

As visitas domiciliares presenciais, objeto de intervenção de programas como Criança Feliz e Bolsa Família, também devem ser temporariamente suspensas nesse momento de epidemia. A área técnica da Assistência Social da CNM recomenda que os gestores revejam o calendário de visitas e a possibilidade de usar temporariamente novos instrumentos para manter contato com seu público.

Entre as medidas, os gestores podem utilizar os serviços para, em conjunto com as equipes de saúde, informar a população sobre a necessidade de prevenção à infecção pelo novo coronavírus, a capacidade de atendimento da estrutura de saúde local e os fluxos dos pacientes caso necessitem de atendimento. As ações são fundamentais para orientar e tranquilizar a população.

A participação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) também é fundamental nesse processo, apoiando a gestão municipal tanto na construção de estratégias para informar a população, bem como para intervir junto ao Estado e à União para que os Municípios não sejam prejudicados em termos de repasses que são vinculados ao número de atendimentos/acompanhamentos/visitas realizados.

Teleatendimento

Outra medida que pode ser adotada pela secretaria municipal de assistência social é a realização de atividades de modo remoto, como na modalidade de home office. Deste modo, é prudente que a secretaria disponibilize telefone móvel para que um profissional, na modalidade de sobreaviso, atenda às demandas, oriente e conceda os benefícios eventuais. E, no caso da necessidade de atendimento presencial, que a estratégia seja definida em conjunto com o gestor municipal.

Já em relação aos Serviços de Acolhimento de Alta Complexidade – que envolve abrigos e instituições de longa permanência municipais – e que não podem parar com os atendimentos, a CNM sugere que as visitas ao público acolhido, tanto na rede pública quanto da rede socioassistencial, sejam suspensas. Assim como que os atendimentos relacionados ao Cadastro Único sejam realizados via e-mail ou telefone.

Para tanto, é fundamental que os profissionais documentem todos os atendimentos, como forma de resguardar tanto a execução de seu trabalho quanto aspectos relacionados à gestão, de modo a assegurar ao cidadão seu direito à assistência social.

Plano Emergencial 

Ainda sobre a temática, a Confederação elaborou um Plano de Apoio Emergencial aos Municípios no enfrentamento ao Covid-19 e enviou ofício ao Ministério da Cidadania e à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para que observem a particularidade dos serviços e programas que relacionam o número de atendimentos ao valor do repasse de cofinanciamento federal, de modo a não prejudicar a população assistida e os serviços ofertados pelos Municípios.

Fonte: Agência CNM de Notícias. Foto: Prefeitura de Piraquara (PR).

Mais informações com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404.