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CNM e AMM comemoram: Câmara aprova repasse direto de emendas parlamentares aos municípios

Atuação do deputado mineiro Aécio Neves como relator foi essencial para aprovação da matéria

Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (19) em dois turnos de votação, a PEC do Senado 48/2019, que permite transferência direta de emendas parlamentares a estados e municípios sem vinculação a finalidade específica. A matéria agora precisa voltar ao Senado para conclusão da tramitação.

A nova regra permite ao parlamentar escolher se o dinheiro será transferido com vinculação – transferência com finalidade definida – ou para uso livre, que será por transferência especial, sob algumas condições a serem observadas.O texto da PEC 48/2019, aprovado por 391 votos favoráveis, foi o substitutivo do deputado Aécio Neves – relator da comissão especial da PEC 48/2019, presidida por Eduardo Bismarck.

A previsão é de que 70% das transferências sejam especiais e para aplicação em despesas de capital, exceto para pagamentos de encargos da dívida do governo beneficiado. O texto ainda prevê que 60% dos recursos desse tipo de transferência ocorram no primeiro semestre de 2020, por conta do processo de eleição municipal. Mas, para regra entrar em vigor no próximo ano, alcançando os recursos do orçamento federal de 2020, o Senado precisa aprovar o texto e o Congresso tem de promulgada a emenda constitucional ainda em 2019.

O deputado Aécio Neves comemorou a vitória em publicação nas suas redes sociais e destacou que a PEC vai permitir que os recursos da União cheguem mais rapidamente a cada um dos municípios brasileiros, sem intermediação de outros órgãos e com a devida fiscalização. “Isso significa que teremos mais obras na saúde, na educação, infraestrutura em cada um dos municípios brasileiros, com toda a fiscalização devida, através dos tribunais de contas estaduais e municipais, das câmaras de vereadores e do ministério publico local. Enfim, um passo muito grande em direção a um efetivo pacto federativo, com menos recursos na união e mais recursos nos estados e municípios, com toda a fiscalização necessária”

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, acompanhou a votação da matéria em Brasília, junto com o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Segundo ele, o movimento municipalista já está se reunindo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “Vamos acertar como será essa votação na próxima semana, para que os deputados façam os ajustes e no ano que vem já possamos receber as emendas diretas. Obrigado a todos que colaboraram, todos os deputados, prefeitos, é a nossa união que faz a força”, destacou.

Os presidentes da AMM e da CNM destacaram a atuação do deputado Aécio Neves, relator da matéria. “Agradeço em nome de todos os prefeitos mineiros, porque foi uma sorte essa relatoria cair na mão dele, já que ele tem uma influência muito grande no congresso e fez o texto tramitar com rapidez”, destaca Julvan.

Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, “fazer com que os recursos da União cheguem com celeridade aos estados e municípios é uma forma de garantir mais eficiência, principais nos projetos de desenvolvimento local”, afirma.

Com informações da CNM.