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CNM divulga novo estudo sobre crise nos municípios

O cenário de aperto nas contas financeiras municipais é reflexo de aumento, nos últimos anos, da participação das contribuições na receita corrente da União em detrimento dos impostos. Esse quadro se configura uma injustiça, uma vez que a Constituição impõe a divisão dos impostos entre os entes federados, enquanto as contribuições estão isentas disso. Com base nesse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou novo estudo sobre a crise nos municípios.

O levantamento da entidade apresenta, de forma detalhada, informações sobre: as quedas nas arrecadações dos últimos três anos; evolução do quadro de pessoal e gasto com a folha de pagamento; orçamento esperando no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) x realizado este ano; repatriação no orçamento x realizado; queda dos Investimentos da União; execução dos Restos a Pagar (RAP); emendas parlamentares; obras paradas; precatórios; programas federais; e corte no Orçamento da Assistência social.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que “esta crise é conjuntural e também sistêmica e assola há muitos anos as combalidas finanças públicas.” Ziulkoski lembra ainda que um dos pleitos que consta da pauta da CNM e do movimento municipalista é a participação dos municípios nesta arrecadação das contribuições da União, ou a inclusão delas na cesta que compõe os Fundos de Participação.

Com este estudo, a CNM espera apresentar à sociedade alguns entraves e dificuldades que enfrentam os prefeitos do Brasil.

Confira aqui o estudo completo.

Publicado em 6 de outubro de 2017.