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CNM divulga agenda com principais prazos a serem cumpridos na Educação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou um cronograma com os principais prazos a serem cumpridos pelos municípios na área de Educação até novembro deste ano. A iniciativa visa a auxiliar os gestores municipais no acompanhamento de diversas ações e programas federais de educação como forma de garantir o repasse financeiro e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal.

Neste mês de junho, os gestores precisam estar atentos a pelo menos cinco medidas. Dentre essas, o envio do parecer do Cacs Fundeb por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), com prazo para este domingo, 12 de junho. Há, ainda, o envio da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo, ambas com prazo até 30 de junho.

A entidade alerta ainda para a importância de o gestor continuar acompanhando as informações e orientações divulgadas pela CNM e nos portais do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como forma de estar ciente de qualquer alteração de prazos e iniciativas.

Veja o cronograma com as principais medidas e respectivos prazos:

JUNHO
Data Agenda Link
2 envio do parecer do CAE no Sigecon Sigecon
3 início do prazo participar do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil-Novas Turmas, 2022 Simec
12 envio do parecer do Cacs Fundeb no Sigecon Sigecon
30 envio da prestação de contas do PDDE e ações agregadas no Sigpc Sigpc
30 inserção de dados na ferramenta de diagnóstico do PDDE Interativo PDDE interativo
JULHO
Data Agenda Link
15 prazo final para inserção do currículo na Plataforma de Monitoramento de Implementação da BNCC Plataforma BNCC
29 prazo final para aderir ao Programa Primeira Infância na Escola Portaria nº 357, de 17 de maio de 2022

Simec

30 prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 3º bimestre maio/jun Siope
AGOSTO
Data Agenda Link
1 fim da coleta de dados da 1ª etapa (Matrícula Inicial) do Censo Escolar 2022 Portaria 89/2022

Educacenso

26 aprovar nova lei da cota municipal do ICMS
31 enviar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais no Siconfi e Siope p/habilitação VAAT 2023 Siope
SETEMBRO
Data Agenda Link
30 prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 4º bimestre jul/ago Siope
OUTUBRO
Data Agenda Link
31 Prazo final para prefeituras e Unidades Executoras Próprias (UEx) atualizarem o cadastro no PDDEWEb PDDEweb

Passo a passo

NOVEMBRO
Data Agenda Link
30 prazo final para transmissão e publicação dos dados do Siope do 5º bimestre set/out Siope

 

Da Agência CNM de Notícias