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Ciclo de debate na ALMG discute a contribuição das Engenharias

A Associação Mineira de Municípios – AMM representada pelo Coordenador do Departamento Técnico de Meio Ambiente, Licínio Xavier, participou nessa quinta, 29, do ciclo de debates “A contribuição das Engenharias para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais”, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. O encontro teve a participação do deputado estadual Paulo Lamac, do assessor da presidência do Crea, José Abílio Belo Pereira, do engenheiro civil e sanitarista, Gilson Queiroz, e presidente da Seção Minas Gerais da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), dra. Célia Regina Alves Rennó.

Organizado pelo Crea-Minas – Conselho Regional de Engenharia, o ciclo debateu as propostas elaboradas por profissionais de engenharia e agronomia durante os Encontros Regionais: Políticas Públicas e Co-responsabilidade Social, eventos realizados em 12 regiões do Estado pelo Crea-Minas e pela Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, contemplando cinco eixos temáticos: “Rodovias”, “Alimentos”, “Meio ambiente”, “Impacto das chuvas” e “Urbanicidade”.

O objetivo desse Ciclo de Debates é rediscutir sobre estratégias de articulação da sociedade em torno das propostas elaboradas durante esses encontros regionais e os mecanismos de monitoramento da implementação dessas propostas, além de buscar a sensibilização de agentes e gestores públicos, da sociedade civil organizada e da população em geral para a construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

 

Plano de Saneamento Municipal

Coordenador do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, falou sobre a Sensibilização para elaboração dos planos municipais de saneamento básico. “Só o projeto do plano municipal de saneamento básico tem um custo de R$ 250 mil para o município de até 15 mil habitantes, porém, para a grande maioria os recursos são mínimos para executar tal projeto. Como fazer um plano sem receita”, disse Xavier.

O coordenador também falou da importância das audiências públicas para debater assuntos relacionados à leis e projetos que atingem diretamente as cidades e também sobre a eleição municipal de 2012, quando foram eleitos 557 novos prefeitos em primeira gestão. Além das obrigações legais já previstas nos orçamentos (saúde, educação, segurança e máquina administrativa), como atender demandas ambientais tais como: Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Resíduos Sólidos, Licenciamento Ambiental de impacto local, Implementar Programa de Mobilidade Urbana, atendimento ao novo código florestal com viés no CAR – Cadastro Ambiental Rural, além da transferência para os cofres públicos dos ativos da iluminação público e todo o seu ônus, argumenta o representante, que não há recursos previstos para tais despesas extras para implementação de tais projetos e programas. Enfatizou ainda o documento intitulado”Carta do Seminário de Meio Ambiente”, onde no item 5 o presidente  da AMM sugere ampliação dos prazos de entrega dos planos e preconiza a obtenção de receitas para cumprir tais compromissos. Solicitação esta que logrou êxito quanto à prorrogação dos prazos, conforme decreto 8.211/2014 da Presidência da República.