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Chapa “Renovação Democrática” descumpre exigências estatutárias e é indeferida. Eleição da AMM contará apenas com a chapa “Unidos pelo Municipalismo”

O prazo para registro das chapas para a eleição da nova diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) para o triênio 2022-2025 terminou às 17 horas de domingo, dia 27 de março, e foram apresentadas duas chapas: “Unidos Pelo Municipalismo” e “Renovação Democrática”. O edital para as eleições do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal foi publicado no Diário On-line da AMM, no quadro de avisos da entidade, além de ter sido enviado a todos os prefeitos afiliados aptos a votar, dentro do previsto pelo Estatuto da entidade.

Após abrir prazos previstos no Edital de Convocação para diligências e recursos e a apresentação de correções e justificativas pelas chapas, a Comissão Eleitoral, que tem como função legal de instalar e conduzir o processo eleitoral e fazer com que as normas do Estatuto sejam observadas e cumpridas, deferiu o pedido de registro da chapa “Unidos pelo Municipalismo” e indeferiu o pedido de registro da chapa “Renovação Democrática”.      

Chapa Unidos pelo Municipalismo

A Comissão Eleitoral realizou a verificação dos requisitos de elegibilidade dos membros e dos documentos apresentados para requerimento de registro da chapa “Unidos pelo Municipalismo”, constatando que a declaração de participação da chapa como membro do Conselho Diretor da Região Noroeste, o prefeito do município de Dom Bosco, Nelson Pereira de Brito, foi apresentada também pela chapa “Renovação Democrática” como membro do Conselho Diretor da mesma região.

Por força do §11 do art. 9º do Edital de Convocação da Assembleia Geral, foi concedido o prazo de 24 horas, para substituí-lo por outro que atenda aos requisitos estatutários e do Edital Convocação da Assembleia Geral.

Na data de 28 de março de 2022, às 9h38, foi recebido o pedido de substituição do Prefeito do município de Dom Bosco para o Prefeito do município de Paracatu, Igor Pereira dos Santos, ao cargo de Diretor Regional do Noroeste.

Neste sentido, após a apresentação da referida substituição, a Comissão Eleitoral deferiu o registro da chapa “Unidos pelo Municipalismo”, constatando sua aptidão a concorrer à eleição da Associação Mineira de Municípios, triênio 2022-2025, sendo composta dos seguintes nomes:

 

CARGO PREFEITO MUNICIPIO
CONSELHO DIRETOR:
Presidente Marcos Vinicius da Silva Bizarro Coronel Fabriciano
1º Vice-Presidente Hideraldo Henrique Silva Boa Esperança
2º Vice-Presidente Luís Eduardo Falcão Ferreira Patos de Minas
3º Vice-Presidente Luiz Fernando Alves Itamarandiba
4º Vice-Presidente Edson de Souza Vilela Carmo do Cajuru
1º Secretário Wirley Rodrigues Reis Itapecerica
2º Secretário Célio Santana Buenópolis
1º Tesoureiro Luiza Maria Lima Menezes Nepomuceno
2º Tesoureiro John Wercolis de Morais Pratinha
Diretores Regionais:
Região Central
[1] Luiz Paulo Glória Guimarães Curvelo
[2] Diego Alvaro dos Santos Silva São José da Lapa
[3] Ozéas da Silva Campos Pompéu
Região Sul
[1] Alexandre de Cássio Borges Ibitiura de Minas
[2] Rodrigo Alves de Oliveira Camanducaia
[3] Walter José Lessa São Lourenço
Região Noroeste
[1] Fabiano Magella Lucas de Carvalho São Gonçalo do Abaeté
[2] Geraldo Magela Gomes Natalândia
[3] Igor Pereira dos Santos Paracatu
Região Triângulo
[1] Francisco Lourenço Borges Neto Tupaciguara
[2] Elisa Gonçalves de Araújo Uberaba
[3] Marcel Vieira Rodrigues da Cunha Prata
Região Alto Paranaíba
[1] Denise Abadia Pereira Oliveira São Gotardo
[2] Fernando Breno Valadares Vieira Coromandel
[3] Paulo Giovani Silveira de Melo Serra do Salitre
Região Centro –Oeste
[1] Lucas Vieira Lopes Iguatama
[2] Mateus Marciano dos Santos Pedra do Indaiá
[3] Bertolino da Costa Neto Bom Despacho
Região Zona da Mata
[1] Alex Andrade Anzolin Argirita
[2] Jucélio Fernandes de Oliveira Chácara
[3] Walace Ferreira Pedrosa São Francisco do Glória
Região Norte
[1] Valmir Morais de Sá Patis
[2] Jose Nilson Bispo de Sá Padre Carvalho
[3] Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho Urucuia
Região Jequitinhonha/ Mucuri
[1] Evaldo Lucio Peixoto Sena Medina
[2] Milton Coelho de Oliveira Novo Cruzeiro
[3] Ademir Costa Gobira Almenara
Região Rio Doce
[1] Andre Luiz Coelho Merlo Governador Valadares
[2] Wlater Júnior Ladia Boerborema Nova Módica
[3] Lucas Coimbra Donadia Itabirinha
CONSELHO FISCAL:
03 (três) membros Efetivos:
Conselheiro Hélio Márcio Campos Ouro Branco
Conselheiro Higino Zacarias de Sousa Ritápolis
Conselheiro Paulo Cezar de Almeida Campos Altos
03 (três) membros suplentes:
Conselheiro Pedro Henrique Soares Braga Buritizeiro
Conselheiro Aleandro Francisco da Silva Cachoeira Dourada
Conselheiro Geraldo Donizete de Lima Itaguara

 

Chapa Renovação Democrática 

Sobre a apresentação do pedido de registro da chapa “Renovação Democrática”, a Comissão Eleitoral realizou a verificação dos requisitos de elegibilidade dos membros e dos documentos apresentados para requerimento de registro da chapa, constatando que a mesma apresentou 9 (nove) irregularidades que resultaram na inaptidão de seu registro.

A comissão eleitoral concedeu o prazo regimental de 24 horas para que as irregularidades fossem sanadas. Das 9 (nove) irregularidades, apenas 2 (duas) foram sanadas em tempo hábil, permanecendo as outras (7) irregularidades sem a devida correção, como ausência de Declaração de Participação da chapa e manutenção de membro na composição da chapa em região distinta da que preceitua a Resolução 016/2013.

Oportuno ainda ressaltar que a chapa “Renovação Democrática” apresentou no dia 27 de março de 2022 uma composição dos membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal, com nove pontos a serem corrigidos e, ao invés de corrigir os itens apontados pela comissão, optaram por apresentar outra composição de chapa, intempestivamente, no dia 28 de março de 2022, alterando inclusive o Presidente da Chapa, conforme a seguir: 

CHAPA APRESENTADA NA DATA DE 27 DE MARÇO DE 2022

CARGO PREFEITO MUNICIPIO
CONSELHO DIRETOR:
Presidente Victor de Paiva Lopes Alto Rio Doce
1º Vice-Presidente Gildésio Sampaio de Oliveira Poté
2º Vice-Presidente Luiz Fábio Antonucci Filho Visconde do Rio Branco
3º Vice-Presidente Gleidson Gontijo de Azevedo Divinópolis
4º Vice-Presidente Reginaldo de Freitas Santos Claudio
1º Secretário Jose Marcio de Oliveira Aguanil
2º Secretário Cristiano Geraldo da Silva Capitólio
1º Tesoureiro Maycon William da Silva Machado
2º Tesoureiro Danilo Wagner Veloso São João da Ponte
Diretores Regionais:
Região Central
[1] Vandeir Paulino da Silva São José da Varginha
[2] Mayara Garcia Lopes da Silva Tafuri Desterro do Melo
[3] Lucas Paulo de Assis Vale Resende Costa
Região Sul
[1] Lucas Nascimento de Almeida Passa Vinte
[2] Marco Antonio Mansur Seritinga
[3] Alex Leopoldino de Lima Heliodora
Região Noroeste
[1] Edson Amorim Duarte Cabeceira Grande
[2] Nelson Pereira de Brito Dom Bosco
[3] Rwenys da Silva Cambraia Presidente Olegário
Região Triângulo
[1] Helder Paulo Carneiro Campina Verde
[2] Renato Carvalho Fernandes Araguari
[3] Geronimo Santana Neto Comendador Gomes
Região Alto Paranaíba
[1] Rafael Ferreira Silva Pedrinópolis
[2] Cleiton Gomes da Cruz Iraí de Minas
[3] Paulo Rodrigues Rocha Monte Carmelo
Região Centro –Oeste
[1] Gaspar Carlos Filho Quartel Geral
[2] Danilo Oliveira Campos Corrego Fundo
[3] André Luiz Melgaço Tavares Pequi
Região Zona da Mata
[1] Juliano Benicio Henriques Gonçalves Rio Espera
[2] José Oscar Ferraz Guiricema
[3] Domingos Rivelli Teixeira Nogueira Brás Pires
Região Norte
[1] Arlis Soares Coutinho Ibiracatu
[2] Welson Gonçalves da Silva Japonvar
[3] Luciano Rabelo Veloso Mirabela
Região Jequitinhonha/ Mucuri
[1] Valdenir Santos Coimbra Aricanduva
[2] Nilton dos Santos Coimbra Franciscópolis
[3] Edilson Nunes Araujo Veredinha
Região Rio Doce
[1] Rodrigo Magalhães Coelho Divinolândia de Minas
[2] Boby Charles das Dores Leão Virginópolis
[3] Nádia Filomena Dultra Conselheiro Pena
CONSELHO FISCAL:
03 (três) membros Efetivos:
Conselheiro William Nunes Dorneles Senhora dos Remédios
Conselheiro Gilmar Aparecido Rezende de Castro Piau
Conselheiro Carlos Alberto de Azevedo Santos Dumont
03 (três) membros suplentes:
Conselheiro Roberto Marques de Oliveira Cipotânia
Conselheiro Edimilson Andrade Bom Repouso
Conselheiro Márcio Elias de Lima e Santos Inhapim

 

CHAPA APRESENTADA NA DATA DE 28 DE MARÇO DE 2022

CARGO PREFEITO MUNICIPIO
CONSELHO DIRETOR:
Presidente Maycon William da Silva Machado
1º Vice-Presidente Gildésio Sampaio de Oliveira Poté
2º Vice-Presidente Luiz Fábio Antonucci Filho Visconde do Rio Branco
3º Vice-Presidente Vanderlúcio Barbosa Mercês
4º Vice-Presidente Reginaldo de Freitas Santos Claudio
1º Secretário Jose Marcio de Oliveira Aguanil
2º Secretário Edimilson Andrade Bom Repouso
1º Tesoureiro Victor de Paiva Lopes Alto Rio Doce
2º Tesoureiro Danilo Wagner Veloso São João da Ponte
Diretores Regionais:
Região Central
[1] Vandeir Paulino da Silva São José da Varginha
[2] Mayara Garcia Lopes da Silva Tafuri Desterro do Melo
[3] Lucas Paulo de Assis Vale Resende Costa
Região Sul
[1] Lucas Nascimento de Almeida Passa Vinte
[2] Marco Antonio Mansur Seritinga
[3] Alex Leopoldino de Lima Heliodora
Região Noroeste
[1] Edson Amorim Duarte Cabeceira Grande
[2] Nelson Pereira de Brito Dom Bosco
[3] Rwenys da Silva Cambraia Presidente Olegário
Região Triângulo
[1] Helder Paulo Carneiro Campina Verde
[2] Cleiton Gomes da Cruz Iraí de Minas
[3] Geronimo Santana Neto Comendador Gomes
Região Alto Paranaíba
[1] Rafael Ferreira Silva Pedrinópolis
[2] Ivan Pereira Nunes Tiros
[3] Paulo Rodrigues Rocha Monte Carmelo
Região Centro –Oeste
[1] Gaspar Carlos Filho Quartel Geral
[2] Danilo Oliveira Campos Corrego Fundo
[3] André Luiz Melgaço Tavares Pequi
Região Zona da Mata
[1] Juliano Benicio Henriques Gonçalves Rio Espera
[2] José Oscar Ferraz Guiricema
[3] Domingos Rivelli Teixeira Nogueira Brás Pires
Região Norte
[1] Arlis Soares Coutinho Ibiracatu
[2] Welson Gonçalves da Silva Japonvar
[3] Luciano Rabelo Veloso Mirabela
Região Jequitinhonha/ Mucuri
[1] Valdenir Santos Coimbra Aricanduva
[2] Nilton dos Santos Coimbra Franciscópolis
[3] Joseany Cordeiro Santos Leme do Prado
Região Rio Doce
[1] Ivania Maria Maia Sardoá
[2] Boby Charles das Dores Leão Virginópolis
[3] Nádia Filomena Dultra Conselheiro Pena
CONSELHO FISCAL:
03 (três) membros Efetivos:
Conselheiro William Nunes Dorneles Senhora dos Remédios
Conselheiro Gilmar Aparecido Rezende de Castro Piau
Conselheiro Carlos Alberto de Azevedo Santos Dumont
03 (três) membros suplentes:
Conselheiro Roberto Marques de Oliveira Cipotânia
Conselheiro Maurilio Dias Massensini Coimbra
Conselheiro Anastácio Guedes Paiva Manga

 

Neste sentido, a Comissão Eleitoral entendeu que as duas chapas apresentadas com o mesmo nome “Renovação Democrática”, sendo uma no dia 27 de março de 2022 e outra no dia 28 de março de 2022, não preencheram os requisitos, decidindo, assim, pelo indeferimento de ambas as chapas. Dessa forma, as duas chapas “Renovação Democrática” não estão aptas a concorrer à eleição da Associação Mineira de Municípios, triênio 2022/2025.

Eleição AMM

A eleição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal se processará segundo as disposições do Estatuto da AMM. O Conselho Diretor da AMM é formado pelo presidente, 1º, 2º, 3º e 4º vice-presidentes; 1º e 2º secretários e 1º e 2º tesoureiros. No Conselho Fiscal, são três membros efetivos e três suplentes. Para representar todo o Estado de Minas Gerais, são eleitas também as diretorias regionais. Cada uma das dez regiões conta com três diretores, somando 30 representantes regionais.

O pleito acontecerá, segundo o Edital de Convocação, na próxima sexta-feira, 1º de abril, das 9h às 16h. A Assembleia Geral acontece, em primeira chamada, às 9h, com a presença de mais da metade dos sócios natos quites com suas obrigações estatutárias e, em segunda chamada, às 10h, com qualquer número. A votação será concluída às 16h e a apuração dos votos é processada imediatamente após o encerramento do processo.

Todo o processo das Eleições AMM 2022 se encontra à disposição dos interessados na sede da AMM. Mais informações com o presidente da Comissão Eleitoral, Rodrigo Lázaro, pelo número (31) 2125-2413; ou com o secretário da Comissão, Thiago Ferreira, pelo número (31) 2125-2420.

Posse

A posse da nova diretoria da AMM acontecerá durante o 37º Congresso Mineiro de Municípios, nos dias 1 e 2 de junho, no Expominas. A nova diretoria comandará a entidade no triênio 2022/2025.