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Cessão onerosa pode ser votada nesta terça (15) no Senado; presidente da AMM acompanhará de Brasília

Mais uma semana de luta para o movimento municipalista. Após aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 – que trata da divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal entre os municípios e os estados – na Câmara dos Deputados, em 9 de outubro, os gestores devem buscar acordo entre os senadores para aprovação do texto atual em votação na sessão plenária desta terça-feira, 15 de outubro.

Sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta está na pauta do dia, como item 3. O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, acompanhará a votação como representante dos gestores mineiros, em busca da aprovação desta importante conquista municipalista.

“Convoco os prefeitos que puderem estar em Brasília, por favor, compareçam [no Congresso]. E os que não puderem vir, entrem em contato com seus senadores ainda hoje [segunda-feira] para que votem o texto da mesma forma que ele veio da Câmara dos Deputados”, reforçou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Além da mensagem de áudio encaminhada para os prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros, a CNM e as 27 entidades municipalistas estaduais enviaram aos parlamentares um manifesto com posicionamento. O documento lembra que a redação ficou próxima a que o Senado havia aprovado, por unanimidade, na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019.

Pagamento de dívidas

A Confederação ressalta a importância de possibilitar ao gestor municipal utilizar ou não esses recursos para abater dívidas previdenciárias. Como quase todos os municípios optaram pelo reparcelamento, os débitos estão sendo pagos mensalmente. Obrigar a quitação, bem como a reserva para pagamento das contribuições previstas para o próximo ano, iria inviabilizar qualquer investimento municipal.

Outro ponto para o qual a entidade chama atenção é a imposição de pagamento de precatórios alimentícios – que estava em discussão entre os deputados na versão preliminar do texto. Vale lembrar que os Tribunais de Justiça de cada estado já fazem um plano de pagamento com o município. Portanto, se tratando de previdência e de precatórios, o recebimento por parte dos credores é certo e, caso o município não honre o compromisso, os valores são retidos automaticamente na conta do FPM.

Histórico 

A divisão desses recursos entre todos os entes municipais de maneira equilibrada e pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma reivindicação do movimento municipalista, que conseguiu apoio do governo federal durante reuniões que antecederam a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril deste ano.

O projeto é um dos primeiros a serem aprovados da lista de propostas do Executivo e do Legislativo federal para o pacto federativo, que deve descentralizar receitas e permitir aos entes assumir suas responsabilidades e fazer investimentos. Finalizar obras paralisadas/inacabadas, recuperar a atividade econômica e gerar emprego são as principais demandas das prefeituras e secretarias, que contam com esse recurso extraordinário para encerrar o mandato.

Fonte: Agência CNM de Notícias. Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado; Amanda Martimon/Ag. CNM.