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Vitória municipalista: Câmara pauta para hoje (9/10) votação da cessão onerosa, garantindo 15% para os municípios

Prefeitos de todo o país estão reunidos em Brasília para acompanhar a votação da cessão onerosa, que deve ser votada nesta quarta-feira (9), às 14 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. A promessa de que a matéria iria tramitar hoje foi feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, e lideranças municipalistas estaduais, nesta terça-feira (8), que acompanharão a votação de hoje, junto de centenas de prefeitos de todo o País.

O encontro ocorreu logo após Mobilização Municipalista que reuniu cerca de 400 gestores na sede da entidade, em Brasília, em defesa da manutenção dos percentuais e dos critérios da divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal.

Maia garantiu que serão mantidos o percentual de 15% aos municípios e os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Houve um acordo para os municípios. A previsão é de que a Câmara possa votar hoje essa proposta tão importante que beneficiará todos os municípios do Brasil”, anunciou Aroldi. A Mobilização Municipalista foi conduzida pela manutenção do texto da cessão onerosa, que foi aprovado no Senado. Aroldi destacou a importância de dar celeridade à tramitação da matéria no Congresso Nacional.

Ainda na terça-feira (8), os líderes municipalistas foram recebidos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que prometeu que vai agilizar a tramitação da matéria quando retornar ao Senado. Se for aprovada na Câmara, a PEC precisa ser votada novamente pelos senadores por conta de modificações no texto. As alterações devem estar relacionadas aos critérios de distribuição do recurso aos Estados. Os gestores devem acompanhar a votação da matéria na Casa.

Julvan Lacerda reforçou a importância de os gestores dialogarem com a Câmara dos Deputados e manterem a mobilização permanente. “Encontre o seu deputado e diz que não é só o voto. Tem de apoiar a cessão onerosa na liderança para pautar e fazer acontecer”, disse. E completou: “precisamos manter a mobilização. Temos de nos preparar para, nas próximas semanas, termos um grupo de prefeitos aqui para que a gente possa alcançar esse objetivo”.

A convocação foi reforçada por outros presidentes de estaduais. “É compromisso. Nós, presidentes de estaduais, temos de estar em Brasília toda semana, nos dias de votação, e trazer um grupo de prefeitos sempre”, falou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro.

Na Mobilização, Aroldi foi fortemente aplaudido pelos gestores quando destacou que os municípios não vão abrir dos recursos prometidos. “Se precisar, a gente não vai fazer uma mobilização. A gente vai fazer uma revolução em Brasília. Isso é uma conquista dos municípios, que foi anunciada na Marcha. Já ficamos de fora da Reforma da Previdência. Somos 5.568 e nos resolvemos. Eles são 27 e não conseguem. Não vamos perder esse dinheiro por falta de entendimento dos governadores. Se isso vier a acontecer, nós paramos o Brasil. Nós paramos tudo no nosso país. Não vamos deixar isso acontecer”, afirmou.

Impasses

O presidente da CNM  também falou sobre proposta que ganhou destaque na imprensa na semana passada prevendo alterações na divisão dos recursos. Com isso, municípios e estados ficariam, cada, com 10%. A diferença – outros 10% – seriam destinados a emendas parlamentares. Se concretizada, a mudança representaria queda de um terço – ou 33% – dos recursos inicialmente previstos para divisão justa entre todos os municípios.

Como resposta, Aroldi ressaltou que a medida representava um “absurdo” e apontou que a entidade faria mobilização permanente para garantir justiça aos municípios.

Após as reações, explicou Aroldi, a proposta foi refutada e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou à imprensa que o percentual destinado aos municípios e o critério segundo o Fundo de Participação dos Municípios estão garantidos. “O grande problema é que os Estados do Centro-Oeste, Sul e Sudeste também querem participar dos 15% e nós vamos construir um texto em conjunto que vai ser votado muito rápido. E que vai garantir ainda esse ano os 15% no FPM para municípios. A regra que o presidente Davi entender relevante, com os líderes da Câmara e do Senado e os governadores, para os 15% dos estados, nós vamos respaldar também”, afirmou em entrevista à imprensa.

Outras pautas

Além da cessão onerosa, os líderes municipalistas destacaram pautas que também vão exigir a união dos gestores. Entre essas, o aumento em 1% do FPM em setembro. Aroldi destacou o trabalho do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que participou da mobilização desta terça, e atuou, juntamente com o deputado Júlio César (PSD-PI), de forma a aprovar rapidamente a matéria na comissão especial que analisou o texto na Câmara.

A Reforma da Previdência também foi lembrada. Aroldi lamentou o fato de os municípios terem sido retirados da Reforma na Câmara e alertou para outro ponto, este inserido na Proposta de Emenda à Constituição 06/2019: a vedação da possibilidade de migração do regime geral para o próprio.

Fonte: Agência CNM de Notícias.