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Censo Escolar: MEC disponibiliza aos gestores dados de estudantes não localizados

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira informa que disponibilizou aos gestores da rede de ensino nos municípios e estados brasileiros, por meio do Sistema Educacenso, dados sobre estudantes que não foram localizados na edição mais recente do Censo Escolar, mas que estavam matriculados no ano anterior.

Os dados estão disponibilizados no Relatório “Relação de alunos na faixa etária de 4 a 17 anos que estavam matriculados no Censo de 2016 e que não foram localizados no Censo de 2017”, constante dos Relatórios de Notificação – Resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica 2017.

Esse Relatório apresenta a relação dos alunos que se encontram nessa situação, a modalidade e a etapa de ensino que estavam cursando, entre outras informações.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e define que o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Além disso, as metas 1, 2 e 3 do Plano Nacional de Educação estabelecem estratégias para a promoção de busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

Nesse contexto, o Censo Escolar fornece aos gestores educacionais ferramentas de gestão da informação no formato de relatórios, tanto para colaborar na busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, como é o caso deste novo relatório, quanto para possibilitar diagnósticos que auxiliem as redes de ensino na busca pela melhoria da qualidade da educação brasileira.

Vale esclarecer que todos os relatórios do sistema Educacenso são de acesso restrito aos seus usuários, cabendo aos gestores educacionais que os acessam ou àqueles a quem delegar tal competência a responsabilidade em guardar o sigilo e a proteção de dados pessoais apurados nos Censos Educacionais, vedada a sua utilização para fins diferentes dos previstos na legislação educacional aplicável, respeito ao Decreto nº 6.425 de 04 de abril de 2008 e a Lei nº 12.527/2011, art. 31, § 1º e 3º.

Mais informações com a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo telefone (31) 3916-9199, e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti (representante na comissão do Censo Escolar no Conselho do Fundeb Estadual), pelo telefone (31) 2125-2430.

Foto: Pixabay. Publicado em 15 de março de 2018.