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CCJ aprova demissão de servidor por insuficiência de desempenho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4 de outubro) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários.

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Fonte: Agência Senado. Foto: Pedro França/Agência Senado.

Publicado em 6 de outubro de 2017.