Audiência pública na ALMG debate gastos dos municípios em consequência do atraso de repasses constitucionais
O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou de uma audiência pública, no dia 29 de... Read More
Estado que não repassar recursos a municípios pode ficar sem FPE
Os estados que deixarem de repassar a seus municípios as parcelas de 50% do IPVA e 25% do ICMS poderão ter cotas... Read More
Sancionada lei que define distribuição de recursos do leilão excedente do pré-sal
Texto define que estados ficarão com 15% dos recursos, e os municípios, com mais 15%. Em Minas Gerais, espera-se a quantia de... Read More
Cessão onerosa pode ser votada nesta terça (15) no Senado; presidente da AMM acompanhará de Brasília
Mais uma semana de luta para o movimento municipalista. Após aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 – que trata da divisão... Read More
Veja como pode ser usado o recurso da cessão onerosa; expectativa é positiva para rápida aprovação do Senado
Após a conquista pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 na Câmara dos Deputados, gestores municipais de todo o País se... Read More
Julgada improcedente ADI contra distribuição de royalties de petróleo a municípios
Na sessão extraordinária desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade... Read More
Governo estadual seleciona municípios para Programa de Regularização Fundiária
Está aberto processo de chamamento público para seleção de municípios que vão integrar o Programa de Regularização Fundiária e Acesso à Terra,... Read More
Verba indenizatória não deve ser considerada como despesa em folha de pagamento
O Pleno do TCEMG aprovou entendimento de que as verbas de natureza indenizatória, como as férias indenizadas e a conversão de férias... Read More
Dívida do Estado poderá ser compensada com crédito de ICMS
Antes de seguir para Plenário, a matéria, que tramita em 1º turno, ainda deve passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ... Read More
