Supremo Tribunal Federal permite que prefeituras cobrem ISS de serviços não listados
O movimento municipalista comemora a decisão da Repercussão Geral (RE) 784439 e reforça ser um importante avanço de entendimento do Supremo O... Read More
Comunicado da Presidência do TSE informa que prazos eleitorais de julho estão adiados em 42 dias
O calendário eleitoral prevê 297 eventos durante o ano, dos quais 36 têm marco temporal em julho Um comunicado do presidente do... Read More
Antes do Voto: parceria entre AMM e TREMG debate eleições 2020 por meio de plataforma virtual
A primeira live será no dia 6 de julho, às 10 horas, com o tema “Pré-campanha: arrecadação e gastos” O Tribunal Regional... Read More
Portaria estabelece normas para execução de emendas especiais; confira regras e prazos
As normas para execução das emendas especiais de 2020 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de junho,... Read More
Atenção, gestores: Conselho Monetário regulamenta suspensão de financiamentos prevista na LC 173/2020
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 4.827/2020 que regulamenta a suspensão dos pagamentos devidos no exercício financeiro de 2020, de financiamentos contratados... Read More
Nota técnica da CNM leva orientações aos municípios sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
Após a publicação da Lei Complementar 173/2020, que estabelece um conjunto de medidas favoráveis à gestão municipal para o combate à pandemia... Read More
STF decide que atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar... Read More
Aprovada reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente
O Comitê Extraordinário Covid-19 aprovou a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde, previstas no Plano Minas Consciente, conforme a... Read More
Coronavírus: publicação traz levantamento das decisões do TCU em situações emergenciais
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta quinta-feira (7), a publicação “Levantamento jurisprudencial – destinação e utilização de recursos públicos... Read More
