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Cartão Reforma não beneficia municípios mineiros na primeira etapa do Programa

Foi publicada nesta quarta-feira (20 de setembro) a portaria que regulamenta o Programa Cartão Reforma para beneficiar famílias com renda máxima de R$ 2.811. O programa, que tem investimento de R$ 500 milhões, priorizará, em sua primeira fase, municípios de Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, afetados pelas enchentes. O Estado de Minas Gerais não será contemplado nesta primeira etapa.

Para que as famílias possam participar do programa é necessário que seu município esteja habilitado pelo governo federal. A previsão é que, em um mês, essas primeiras regiões possam fazer o cadastro no sistema e, em 45 dias, o registro será ampliado às prefeituras de todo o País. Em seguida será feita uma licitação de arquitetos e engenheiros interessados em prestar assistência técnica às famílias.

Com o objetivo de permitir que qualquer pessoa possa observar a forma como o dinheiro público está sendo utilizado, o Ministério das Cidades projetou um sistema que marca os beneficiários em mapas. Com um clique, poderão ser vistos, inclusive, detalhes sobre os gastos de cada família atendida pelo programa.

Candidaturas

O beneficiário poderá usar o valor da subvenção, que não precisa ser devolvido, com a reforma e ampliação de cômodos ou mesmo na conclusão de seu imóvel.

Os valores foram estipulados em julho deste ano e variam conforme a natureza da obra e a composição da família. Mulheres responsáveis pelo sustento do lar e famílias com idosos e integrantes com necessidades especiais terão preferência na seleção. Famílias com mais de três moradores por quarto poderão receber até R$ 8.048,18.

Como as famílias escolhidas poderão adquirir o material de construção em lojas associadas ao programa e terão a reforma acompanhada por fiscais, foram criados aplicativos específicos para os beneficiários, lojistas e, também, para as equipes de fiscalização. A cotação de preços dos materiais visualizada no aplicativo terá como referência o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

Outras orientações foram adiantadas durante a solenidade. Para comprovar que a reforma está sendo devidamente feita, o beneficiário deverá enviar fotos aos fiscais. As fotos serão feitas exclusivamente pelo aplicativo, que bloqueia, no momento do registro fotográfico, a câmera do celular.

As famílias serão avisadas das datas das visitas com três dias de antecedência. O nome do técnico responsável também será informado, assim como a avaliação feita por ele. Outras facilidades trazidas aos beneficiários pelos aplicativos, que verificarão rigorosamente as horas trabalhadas dos fiscais, será a exibição de notas fiscais dos materiais comprados.

Com informações da Agência Brasil.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Publicado em 21 de setembro de 2017.