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Campanha incentiva idosos a se cadastrarem para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) promove, a partir deste mês, campanha para que idosos e pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), se cadastrem no CadÚnico, instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.

O prazo para a inscrição, inicialmente estabelecido para 31 de dezembro de 2017, foi prorrogado para dezembro de 2018.O objetivo é garantir que nenhum dos 450.653 mil beneficiários no estado perca esse direito, garantido na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O Ministério do Desenvolvimento Social, por meio do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2017, determinou a inclusão das famílias beneficiárias do BPC no Cadastro Único.

O BPC, ainda hoje chamado por alguns de Loas, é um benefício da política de assistência social, individual e não vitalício. Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Em Minas Gerais, atualmente recebem o benefício 190.261 idosos e 260.392 pessoas com deficiência. Dessas, 158.620 ainda não fizeram o cadastramento e correm o risco de ter o benefício suspenso.

Entre as ações propostas, está uma campanha de divulgação e mobilização para a organização dos mutirões de cadastramento, que será enviada aos gestores municipais.  A Sedese também já disponibilizou para os municípios um  Manual para a busca ativapara auxiliar na localização das pessoas que mudaram de residência e não informaram.