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O QUE É
O Movimento Assine + Saúde foi lançado pela Assembleia de Minas e parceiros como Associação Mineira de Municípios – AMM tendo como objetivos:
  • Debater os aspectos referentes à regulamentação, em janeiro de 2012, da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. A Emenda determina quanto União, Estados e municípios investirão em saúde.
  • Lançar campanha de coleta de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional projeto popular, para investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde. A meta é recolher 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco Estados. Cada Estado deve contribuir com, no mínimo, 43 mil assinaturas.
Um Ciclo de Debates em 13/4/2012 marcou o lançamento da Caravana da Saúde, ação da Comissão de Saúde da ALMG para coletar assinaturas em 10 municípios mineiros.

Movimento é parte de ação nacional

O  Movimento Assine + Saúde é parte de uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Médica Brasileira (AMB), parceiras da Assembleia por meio de suas representações regionais, a OAB-seção Minas Gerais, a Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM).

O que foi regulamentado

Conforme a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, Estados e municípios deverão investir em saúde, respectivamente, 12% e 15% do que arrecadam com impostos e transferências. O governo federal vetou a obrigação de a União investir 10% de sua receita bruta no setor. Desta forma, a União investirá o mesmo montante do ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB)

Calendário da Caravana da Saúde

  • Dia 3: Encontro das Associações Microrregionais de Municípios do Estado de Minas Gerais em prol da Campanha Assine + Saúde
    Local: Hotel Ouro Minas (Avenida Cristiano Machado, 4001), das 10h30 às 14h30
  • Dia 6: Conceição das Alagoas (Triângulo)
    Local: Câmara Municipal (Rua Floriano Peixoto, 395 – Centro), às 10 horas
  • Dia 10: Nepomuceno (Sul de Minas)
    Local: Câmara Municipal (Praça Padre José, 100 – Centro), às 10 horas
  • Dia 12: Paraopeba (Região Central)
    Local: Câmara Municipal (Avenida Dom Cirilo, 447 – Canaã), às 10 horas

Mais Informações:

Centro de atendimento ao Cidadão: 31 2108 7800