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Biblioteca de Projetos de Referência de Edificações Esportivas disponibiliza oportunidades para órgãos públicos

A Biblioteca de Projetos de Referência de Edificações Esportivas disponibiliza projetos de referência de edificações esportivas para órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos, para facilitar o processo de implantação de novas infraestruturas de esporte.

Os Projetos de Referência são projetos básicos elaborados segundo as normas técnicas, com anotações de responsabilidade técnica (ART e registro de responsabilidade), RRT específicos, com direitos patrimoniais dos autores cedidos à Secretaria Especial do Esporte e a quem este entender necessário, destinado a servir de referência para a elaboração de novo projeto adequado às condições do solo, dimensões do terreno e outras eventuais restrições ou imposições.

Projetos disponíveis 

» Academia ao ar livre
» Piscina semiolímpica
» Academia de musculação
» Pista de atletismo
» Campo de futebol
» Pista de caminhada
» Campo de futebol society
» Pista de skate
» Cobertura de quadra esportiva
» Praça poliesportiva
» Complexo de esportes
» Quadra de esportes (coberta e descoberta)
» Ginásio de esportes

Quem pode utilizar este serviço 

Órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. Entidade Privada Sem Fins Lucrativos (EPSFL) que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva. (Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014) 

Condições de elegibilidade 

Órgão ou entidade pública:
a. Ter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
b. Não estar impedido de assinar convênios ou contratos com a administração pública.

Entidades Privadas sem Fins Lucrativos 

  1. Apresentação do estatuto social que contenha cláusulas específicas que demonstrem a atividade sem fins lucrativos que exerce.
  2. Não estar impedido de assinar convênios ou contratos com a administração pública.
  3. Não serão elegíveis EPSFL de caráter partidário.

Etapas para acesso aos projetos

1a fase: Inscrição on-line e comprovação da elegibilidade.

Documentação
• CNPJ do Órgão, entidade pública ou entidade privadas sem fins lucrativos.
• Documento comprobatório da situação de entidade privada sem fins lucrativos (cópia escaneada do estatuto social). 

Canais de Comunicação
Telefone: (61) 3429 6882
• E-mail: die.snear@esporte.gov.br

2a fase: Análise da solicitação do solicitante

Análise da documentação
• Etapa interna do Ministério da Cidadania

Tempo de Duração da Etapa
Estimado em 30 dias

3a Fase: Envio do Termo de Responsabilidade pelo Uso dos Projetos de Referência

Documentação
Termo de Responsabilidade pelo Uso dos Projetos de Referência (disponível em formato PDF)

Tempo de Duração da Etapa
Não estimado em função da participação do solicitante

4a Fase: Disponibilização dos projetos pela Secretaria Especial do Esporte

Secretaria Especial do Esporte encaminha os projetos solicitados ao proponente.

Tempo de Duração da Etapa
Não estimado em função da participação do solicitante na etapa anterior.

Mais informações com o assessor do departamento de Esportes da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.