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Benefício do governo federal aos taxistas: municípios devem enviar dados até 31 de julho

O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou esclarecimentos sobre o benefício do governo federal aos taxistas. Nesta primeira etapa, as prefeituras devem encaminhar os dados dos taxistas elegíveis individualmente ou em arquivo simples, no formato CSV até o dia 31 de julho de 2022 (domingo). 

BEm-Taxista (O que é): Benefício Emergencial devido aos motoristas de táxis, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

O BEm-Taxista tem validade até dezembro de 2022 e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela.

Quem receberá o BEm-Taxista: Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022.

O benefício somente será pago a quem estiver com CPF e CNH regulares.

Encaminhe as dúvidas para bemtaxista@mte.gov.br

Sou taxista. O que preciso fazer para receber o BEm-Taxista?

  • Nenhuma ação é necessária pelo motorista de táxi para o seu cadastramento.
  • A prefeitura do município será a responsável pelo encaminhamento da relação de taxistas registrados (que tenham alvará) ao Ministério do Trabalho e Previdência.
  • Em caso de dúvida, entre em contato com os gestores de seu município para saber se suas informações foram encaminhadas dentro do prazo previsto.

Sou da prefeitura. O que preciso fazer para que os taxistas da minha cidade recebam o BEm-Taxista?

  • Os municípios e o Distrito Federal são responsáveis pelo registro, fornecimento e pela veracidade dos dados contidos nas relações de motoristas de táxis elegíveis ao recebimento do BEm-Taxista.
  • Os gestores municipais devem ficar atentos aos prazos de abertura e fechamento do sistema da DATAPREV.
  • A relação dos taxistas de cada município deverá ser repassada, por upload, ao Ministério do Trabalho e Previdência.
  • Somente terão acesso à plataforma de cadastramento dos taxistas usuários nível ouro do gov.br.
  • Nessa primeira etapa, a relação de taxistas deverá ser repassada do dia 25/07/2022 a 31/07/2022.
  • As prefeituras devem encaminhar os dados dos taxistas elegíveis individualmente ou em arquivo simples, no formato CSV.
  • Para fins da verificação dos requisitos previstos na Emenda Constitucional, serão utilizadas as informações disponíveis nas bases de dados governamentais no momento do processamento pela DATAPREV. A elegibilidade será revisada mensalmente.

Pagamentos – cronograma inicial

O pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 (cada) do BEm-Taxista aos motoristas de táxi relacionados nos arquivos enviados até 31/07/2022 está previsto para o dia 16 de agosto de 2022.

O prazo final para envio das informações será 11 de setembro de 2022.

Prefeituras: gestores, cliquem aqui para enviar as informações.

Mais informações com o assessor técnico de Convênios da AMM, Rubens Costa, pelo telefone (31) 3916-9188.